A deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM, participou na segunda-feira (8) de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que discutiu a atuação das forças de segurança e o direito à manifestação. A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual, delegada Adriana Accorsi (PT-GO), presidenta da Comissão.
A audiência debateu o caso emblemático de violência sofrido pelo estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira, que encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Mateus foi agredido por um capitão da polícia militar que lhe afundou o crânio com um cassetete. O fato, ocorrido na sexta-feira (28), durante manifestações da Greve Geral contra as reformas Trabalhista e da Previdência do governo de Michel Temer, chocou o país.
A deputada Erika criticou a criminalização dos movimentos sociais e defendeu o direito à liberdade de manifestação, sobretudo em um momento em que o governo golpista de Temer avança sobre direitos historicamente constituídos.
“A agressão contra Mateus é uma agressão contra as liberdades democráticas que estão sendo duramente ameaçadas pela ruptura democrática em curso no Brasil. Querem calar a nossa voz ao utilizar a violência como método para impedir o direito de manifestação contra os retrocessos do golpismo”, afirmou Kokay. A deputada disse que o caso Mateus não pode ser encoberto pela impunidade.
“É preciso romper com o manto da impunidade. Não queremos a condenação sumária de ninguém, mas tipificar crime contra Mateus como abuso de autoridade é absolvição sumária, é um escárnio”, criticou a parlamentar, ao afirmar que o capitão da PM deve ser investigado por tentativa de homicídio. “A farda não pode ser símbolo de salvo-conduto para se cometer crimes contra a vida”, completou Kokay.
A deputada Erika disse que irá apurar e acompanhar o caso de perto via CDHM. Também irá acionar o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal para que o caso não caia no esquecimento e a impunidade não impere.
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
