A deputada Erika Kokay (PT-DF) ocupou a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (14) para criticar a tentativa de setores do parlamento de revogar a lei 12.845/13, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado. A lei tem origem em projeto apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), e assegura uma série de direitos às mulheres vítimas de violência sexual.
“Existe um projeto para revogar essa lei porque se quer tirar a profilaxia da gravidez, que faz parte do protocolo das vítimas de violência, que significa a pílula do dia seguinte. Faz parte do protocolo de atendimento às vítimas de violência desde 1999 na rede de saúde do Brasil”, alertou Kokay. Segundo a parlamentar, o projeto que revoga a lei já esta na pauta de votação da Câmara. O autor da proposta é o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Ainda de acordo com a parlamentar, não há o menor sentido em se retirar direitos de vítimas de violência sexual. “Penso que realmente têm razão aqueles que dizem que a cada dia o absurdo está mais desenvolto, está mais serelepe dentro desta Casa, quando se quer retirar este direito das vítimas de violência sexual, ou seja, um atendimento já previsto e já incorporado na rede de saúde do nosso País”, declarou.
Héber Carvalho
