Entidades da sociedade civil, movimentos sociais e várias instâncias do Partido dos Trabalhadores entregaram na manhã desta quarta-feira (30), na sede da ONU em Brasília, uma Carta Aberta endereçada ao Secretário-Geral da instituição, António Guterres, em que repudiam o desmatamento e as queimadas no Brasil e denunciam as mentiras ditas pelo presidente Jair Bolsonaro na Abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, realizada no dia 22 de setembro.
A carta revela ao dirigente da ONU a verdadeira situação do Brasil em relação à expansão descontrolada da pandemia da Covid-19 no País, a destruição do meio ambiente, os ataques aos povos originários (principalmente os povos indígenas), e a explosão de mazelas sociais como a fome e o desemprego, além do crescimento de violações aos direitos humanos.
“O governo do Brasil afrontou o mundo com um discurso que primou pela falta de apreço à verdade e mostrou, em última instância, que sabe o que seria correto fazer pelo Brasil, mas se dá ao desfrute de dizer ao planeta, que o faz, contra todas as evidência e provas”, diz o documento.
Assista o vídeo do ato:
Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta enviada ao Secretário-Geral da ONU:
Carta Aberta ao Senhor António Guterres,
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,
Brasília, 30 de setembro de 2020.
Prezado Senhor,
Nós, que assinamos esta carta, brasileiras e brasileiros, representantes de entidades diversas, de comunidades, temos orgulho de enfrentar, honestamente, a dura lida para sobreviver dignamente num dos países de maior desigualdade em todo o mundo.
E nessa lida diária, seja no trabalho, ou na busca do trabalho, que se faz cada vez mais escasso, para sustentar a nós e a nossas famílias, nos comportamos com honradez.
Até pouco tempo atrás, andávamos de cabeça erguida, orgulhosos de sermos filhos de uma nação soberana e respeitada por seu combate à pobreza, à desigualdade, à injustiça.
No entanto, na terça-feira, 22 de setembro em curso, assistindo, pelas redes sociais, ao discurso com que o Senhor Jair Messias Bolsonaro, ora presidente do Brasil, abriu a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, esse orgulho cedeu lugar a uma enorme vergonha.
Para nós, foi difícil acreditar que ele, representante de nosso país naquela Assembleia pudesse, com tanta desenvoltura, fazer um discurso agredindo, frontal e despudoradamente, a verdade sobre o que realmente está acontecendo no Brasil, perante mandatários de todo o mundo, como se o caos que seu governo provocou e vem provocando fosse algo desconhecido.
Assim, nós nos sentimos na obrigação de, respeitosamente, desvendar a dolorosa realidade, escondida sob um discurso delirante, de um País que já foi exemplo de diplomacia pela paz e pela solidariedade entre os povos, a essa instituição e, por meio dela, a todos os representantes das nações presentes.
E, antes de qualquer retificação do que ali foi dito, enviamos, por seu intermédio, nossa mensagem de desculpas a todos os países presentes, assim como queremos fazer ecoar, na ONU, nosso pedido para que o mundo civilizado e solidário nos ajude a combater a tragédia que se abate sobre nosso meio ambiente, sobre nossos direitos, nossa soberania, nosso patrimônio coletivo, sobre nossas vidas, nossa gente, enfim.
Não vamos, aqui, repetir as palavras tão irresponsavelmente ditas. Queremos, apenas e a bem da verdade, por mais que isso nos entristeça e nos cause constrangimento, mostrar como nosso povo hoje vive, sob o governo Bolsonaro/Mourão e um parlamento que vem representando os interesses de 1% da população, se tanto.
Quanto à pandemia:
– há, em primeiro lugar, um genocídio em marcha no Brasil, país mergulhado numa imensa dor, oculta sob o número inacreditável de quase 150 mil mortes provocadas pela Covid-19.
E essa tragédia, essa dor que poderiam ter sido evitadas têm responsáveis.
Em primeiro lugar denunciamos que, quando a pandemia já matava milhares de pessoas na Ásia e na Europa, o governo do presidente Bolsonaro e do vice-presidente, General Mourão, adotou o ‘negacionismo’ como forma prioritária de ação no enfrentamento da doença provocada pelo Coronavírus.
Antes da pandemia, já havia cortado e deixado à míngua os institutos de pesquisas e universidades públicos que sempre tiveram papel fundamental na descoberta de vacinas, de tratamentos de endemias, de doenças, como a Aids, e as que assolam um país tropical como o Brasil.
Uma das primeiras providências de seu governo foi acabar com o “Programa Mais Médicos”, por meio do qual médicos cubanos atendiam à população nos mais longínquos lugares desse país de dimensões continentais.
Além disso, ativamente, tratou de destruir o Sistema Único de Saúde – SUS – o maior sistema de saúde pública do mundo- e seus mecanismos de atendimento à população, por meio de seu então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, depois demissionário, mostrando ser, antes de tudo, um governo privatista, insensível à situação do povo que deveria proteger, principalmente aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Coerente com essa política irresponsável quanto à pandemia, em vez de orientar e financiar os institutos de pesquisas para descobrirem vacina e tratamento para a doença, optou:
– por confrontar e desqualificar publicamente as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS;
– por gastar milhões de reais de recursos públicos comprando um imenso estoque de cloroquina e hidroxicloroquina, que “receita” ao povo, em todas as oportunidades, sem nenhuma evidência científica de que as substâncias tenham efeito no combate à Covid-19, em vez de investir na compra de leitos, de equipamentos de proteção aos trabalhadores/as da saúde, analgésicos, de tubos respiratórios para os doentes graves, na maioria, pobres, que morreram e morrem à míngua;
– por desqualificar a Ciência e a pandemia, segundo ele, “Uma gripezinha”, levando a população a se expor à doença, em vez de protegê-la com orientações, com cuidados e com o próprio exemplo, como quem deveria organizar o combate à doença:
– por incentivar e promover aglomerações, sabotando o isolamento e garantindo, na Justiça – pasmem! – o direito de ele próprio não usar máscara, dando ao povo péssimo exemplo, pois são as máscaras o único meio de proteção ao alcance de toda a população;
– por sugerir a seus seguidores invadirem hospitais e a agredirem profissionais de saúde expostos à doença, no tratamento dos pacientes, por não contarem com proteção adequada;
– por tornar o Brasil o país que menos aplicou testes para detectar a doença, não fazendo planejamento algum para comprar e distribuir máscaras, medicamentos, etc.;
– por atacar governadores, prefeitos que seguiam e seguem orientações para a preservação da vida, quando sua obrigação legal e intransferível era e é articular o combate à pandemia, com todas as providências que isso implica, com os 26 Estados, o Distrito Federal, além dos 5.570 municípios, iniciativa que não tomou;
– por obrigar governadores e prefeitos a recorrerem à Suprema Corte-STF, para garantirem o direito de Estados e municípios adotarem medidas sanitárias, de isolamento e de distanciamento social, boicotadas e desqualificadas pelo governo Bolsonaro/Mourão;
– por colocar no Ministério da Saúde, em vez de profissionais da área, militares que nada entendem de saúde ou de doença, deixando o principal órgão para elaborar políticas de combate à Covid-19 vários meses sem titular;
– por adotar medidas voltadas, prioritariamente, para a defesa de ricas e grandes empresas, em detrimento dos trabalhadores/as e dos pequenos empresários/as, que geravam milhares de empregos, fazendo com que a tragédia da pandemia se fizesse acompanhar de desemprego, de miséria e fome.
Esse foi e é o real exemplo de combate à pandemia propugnado pelo governo Bolsonaro/Mourão.
Quanto ao meio ambiente:
Foto: Benildes Rodrigues
– enquanto a Amazônia – bioma que teria levado 10 milhões de anos pra se formar – o Cerrado, que teria 40 milhões de anos, e o Pantanal ardem em chamas, seu governo quer fazer o País se esquecer de que ele, Bolsonaro, assim como Ricardo Salles, aquele que nomeou ministro do meio ambiente, por diversas vezes e publicamente, incentivou queimadas e formação de pastos para beneficiar seus principais financiadores e apoiadores, quais sejam os grandes latifundiários, exportadores de soja e carne.
– O sistema de monitoramento da NASA mostrou que 54% dos focos de incêndios na Amazônia estão relacionados ao desmatamento.
No Pantanal, organizações de proteção ambiental – também acusadas irresponsavelmente e combatidas pelo governo – detectaram a destruição 141 mil hectares de vegetação, área maior do que a da maioria das grandes cidades brasileiras.
– Quase todos, senão todos, os casos de incêndios na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal têm origem criminosa, pois são provocados por apoiadores deste governo: fazendeiros, grileiros, garimpeiros, invasores e extratores ilegais de madeira em terras públicas, reservas florestais e terras indígenas.
– Tais invasões e incêndios criminosos não têm sido combatidos devidamente. Pelo contrário, o governo deu e dá sinais inequívocos e públicos de que agirá em favor daqueles que tomarem terras, derrubarem florestas para estabelecer pastos e campo. Assim, os contraventores invadem áreas imensas e dela tomam posse, seguras de que receberão títulos de posse, financiamento, apoio.
– O dito ministro do Meio Ambiente é o mesmo que, além de suspender trabalhos de fiscalização, cancelar operações, desautorizar servidores que denunciavam a destruição, cancelar multas, enfraquecer a legislação de proteção ambiental claramente, tem protegido criminosos ambientais.
Para indignação geral, chegou a trazer a Brasília, em aviões da Força Aérea Brasileira-FAB, viagem paga com recursos públicos, para reunião consigo, garimpeiros ilegais que atuavam em reserva indígena.
Em outra reunião, desta vez com a Presidência da República e todos os seus ministros, filmada e divulgada para todo o Brasil, o mesmo ministro defendeu que o governo aproveitasse a distração criada pela pandemia para “passar a boiada”.
“Passar a boiada na pandemia”, significa aproveitar a comoção nacional causada pelas milhares de mortes por Covid19, para destruir o que resta da legislação que protege o meio ambiente, sem que isso seja percebido pelo povo.
Isso facilitaria, ainda, a elaboração de decretos e portarias que facilitariam o cometimento de crimes ambientais, num exercício de crueldade sem limites.
– Como se estivesse zombando das afirmações que fez em seu discurso, logo depois, no dia 28 desse mesmo mês de setembro/2020, Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União avalizaram proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles que, na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente-Conama, colocou em pauta uma minuta de resolução revogando três resoluções daquele Conselho:
– Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
– Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno;
– Resolução nº 303, de 13 de maio de 2002, a qual cria parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Esse novo ataque à legislação, que visa a preservar o meio ambiente, colocou em risco os manguezais, as restingas, com o objetivo de atender a demandas da Confederação Nacional da Agricultura-CNA, de ruralistas em geral, de especuladores imobiliários, de proprietários de terrenos enfim, demandas dos mesmos que vêm destruindo o Brasil, em busca do lucro desmedido.
Bolsonaro prevê, ainda, regulamentar mineração em terras indígenas e sinalizou, novamente, interesse em viabilizar exploração de nióbio no País. Então, mais ameaças e destruição no Brasil.
É dessa forma que criminosos, matando os rios, matando os peixes, matando a mata, matando a bela fauna brasileira se sentem não apenas incentivados, mas autorizados a cometerem toda a sorte de crimes por causa do desmonte das políticas de contenção do desmatamento e da fiscalização.
– Coerente, ainda com essa política, o governo desqualificou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, instituição federal brasileira, dedicada à pesquisa e à exploração espacial, e demitiu, por divulgar dados de desmatamento, seu diretor, Ricardo Galvão, eleito “Cientista do Ano”, pela prestigiada revista científica, Nature.
Quantos aos povos originários:
Foto: Benildes Rodrigues
– Os indígenas e os caboclos a quem ele, o presidente, sem corar, culpou pelos desmatamentos, pelos incêndios e pela destruição são os que, verdadeiramente, lutam dia e noite por sua preservação e as maiores vítimas dos crimes ambientais promovidos pelo latifúndio, por garimpeiros ilegais, missões religiosas, grileiros acobertados por este governo.
Assim, contrariamente a essa afirmação descabida e desonesta, é preciso reafirmar que são eles vítimas primeiras dos incêndios e do desmatamento criminosos e, não, seus autores.
O governo Bolsonaro/Mourão não assistiu, como afirmou, a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid-19.
Pelo contrário, na lei sobre o tema, ou seja, no projeto de apoio às comunidades indígenas, aprovado no Senado Federal, ele vetou artigos que o obrigavam a fornecer água potável, material de higiene e limpeza e cestas básicas às aldeias, assim como proibiu a entrada de equipes da organização Médicos sem Fronteiras para dar assistência aos afetados pela Covid-19.
Quanto à fome, ao desemprego e ao auxílio emergencial:
– Desde o golpe sofrido pela presidenta Dilma Roussef, destituída da presidência sem que tivesse cometido crime algum, o Brasil, que havia saído do Mapa da Fome, já tem, pelo menos 10 milhões de pessoas em pobreza absoluta, enquanto o presidente do País, na ONU, diz “alimentar o mundo”.
E essa fome vem do desemprego brutal que assola os trabalhadores que, desde as iniciativas de cunho neoliberal aplicadas após o golpe parlamentar de 2016, perderam seus direitos trabalhistas e levaram à falência milhares de pequenos e médios negócios.
Esse governo acabou com políticas sociais que combatiam a desigualdade em um dos países mais desiguais do mundo, como sempre foi o Brasil.
– A Organização Internacional do Trabalho – OIT, neste mês de setembro/2020, divulgou dados segundo os quais o Brasil tem a mais alta taxa de desocupados do mundo, mesmo sem se contabilizarem os diversos trabalhos precários como sendo desemprego.
– O Brasil é um grande produtor e exportador agropecuário, mas o atual governo destroçou a agricultura familiar, que, até 2014, era o responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro.
O governo Bolsonaro /Mourão acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão que promovia a agricultura familiar, os pequenos agricultores, o MST, cortando financiamento, subsídios para aqueles que são os que, realmente, colocam comida na mesa do povo.
O governo Bolsonaro/Mourão devolveu nosso País à condição de uma grande fazenda, com as casas grandes dos privilégios e a senzala da fome e da violência para a maioria.
Desde o ano de 2019, houve uma queda de 30% nos Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil, sendo que, nos primeiros oito meses de 2020, o Brasil sofreu fuga de capitais no valor de, pelo menos, US$ 15,2 bilhões.
– No que se refere ao auxílio emergencial aprovado pelo Congresso brasileiro, o presidente da República, depois de muita pressão, propôs conceder R$ 200 por mês.
Os partidos de oposição a seu governo, conseguiram fazer o valor chegar a R$ 600,00, na verdade cerca de US$ 100, fato lamentado por seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, que representa os interesses dos bancos privados, trata os servidores públicos como “inimigos” – é essa denominação dele – e pouco se afeta com a miséria que seu governo dissemina pelo Brasil, com suas medidas de amparo aos ricos e de espoliação dos pobres.
Dizer que o governo federal entregou US$ 1000, cerca de R$ 5.566,10, a cada pessoa que necessita do auxílio emergencial, não passou de um exercício de escárnio. Agora, a proposta presidencial é reduzir o auxílio para pouco mais de US$ 50.
Poucas pessoas no Brasil têm salário que alcance mil dólares. Essa inverdade, assim como as demais ditas ao longo do discurso, zomba da miséria, da fome, da situação a que o povo vem sendo levado desde o golpe de 2016.
E temos que lembrar a humilhação a que aqueles que lograram alcançar o auxílio emergencial foram submetidos, em longas filas, em aglomerações sem fim, em esperas intermináveis. Sem contar o recebimento do parco benefício por centenas de pessoas que dele não necessitavam, em detrimento de gente que precisava muito e não recebeu. Desorganização, incompetência e má vontade no trato das necessidades do povo.
Ao contrário do que afirmou, seu governo tem investido, isso sim, em ampliar as desigualdades, aumentando salários de servidores do Judiciário, das Forças Armadas, com isso comprando apoio para sua permanência na Presidência – a Câmara dos Deputados já recebeu mais de 50 pedidos de impeachment, os quais são ignorados pelo seu presidente, Rodrigo Maia – pois o governo vem, ainda, comprando, parlamentares com dinheiro e cargos na estrutura de poder do Estado.
Quanto aos direitos humanos:
“Direitos Humanos” é expressão amaldiçoada por este governo. Tanto o é que a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Senhora Michelle Bachelet, denunciou a militarização de instituições civis, a violência policial, os ataques a ativistas, a líderes comunitários e jornalistas.
A violência doméstica, o feminicídio, a cultura do estupro, o genocídio da juventude negra, nas ruas e favelas das grandes cidades, os ataques à população LGBTQI+ vêm se tornando a marca do desapreço do governo brasileiro pelo direito à vida, aos direitos, à Justiça e à cidadania.
O discurso do ódio, que foi a tônica da campanha eleitoral de Bolsonaro/Mourão contra a diversidade da plural sociedade brasileira, contra as organizações políticas e sociais, contra outros povos, outros países, contra religiões que fogem à estrutura evangélico-neopentecostal, vem embalando e justificando a desmedida violência no Brasil.
Quanto ao respeito à autodeterminação dos povos:
Mesmo na chamada grande imprensa brasileira – propriedade de seis ou sete famílias muito ricas – que vem, historicamente, privando o povo brasileiro de um direito humano chamado “Informação Fidedigna”, não foi publicada conclusão ou prova de que a Venezuela tenha qualquer responsabilidade com relação ao derramamento de óleo no Atlântico, trazido pelas correntes marítimas à costa brasileira.
Sobre esse incidente, o que restou provado fartamente foi a inoperância do governo brasileiro, que levou meses para tomar as primeiras providências em relação ao desastre que atingiu o litoral de dez Estados.
O Brasil tem tradição na busca da soberania e autodeterminação dos povos. No entanto, o presidente brasileiro e seu governo não têm respeitado nossa Constituição Brasileira, por atuar como um agente provocador na região, alimentando o ódio e a discórdia entre os países, diferentemente do que preconiza o artigo 4º da Lei Maior do Brasil, além de fazer, da própria soberania brasileira, que tem como dever de ofício defender, coisa de somenos importância.
E a visita do secretário norte-americano Mark Pompeo, para discutir a crise na Venezuela com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, – um ‘terraplanista’ que vem destruindo a respeitada tradição diplomática brasileira – é boa prova do que afirmamos.
Conclusão:
O governo do Brasil afrontou o mundo com um discurso que primou pela falta de apreço à verdade e mostrou, em última instância, que sabe o que seria correto fazer pelo Brasil, mas se dá ao desfrute de dizer ao planeta, que o faz, contra todas as evidência e provas.
Esta carta recupera informações obtidas por meio de áudios, vídeos, documentos, leis, artigos na imprensa, veiculados insistentemente nos meios de comunicação e redes sociais nacionais e internacionais, além de ter fundamento, sobretudo na realidade que vivemos neste Brasil sofrido e vilipendiado.
O comportamento do presidente do Brasil na ONU comportamento condiz com a forma fraudulenta por meio da qual se elegeu, apoiando-se em larga divulgação de mentiras – as chamadas Fake News – calúnias e injúrias sobre figuras públicas, sobre partidos políticos, sobre a própria História do Brasil.
Pedimos, mais uma vez, consternadas/os, desculpas!
Que a verdade prevaleça e que a denúncia do genocídio, do desmatamento, das queimadas que vêm nos destruindo como nação, destruindo nossos povos originários, nosso meio ambiente ganhe voz de quantos lutam pelo respeito à Mãe Terra e a tudo, todas e todos os que nela têm sua morada.
Receba nosso agradecimento respeitoso ao Senhor e a todas e todos os da Organização das Nações Unidas.
Assinam esta carta:
-Associação Comunitária da Expansão Setor O;
– Casa da Justiça de Ceilândia;
– Central dos Movimentos Populares – CNP, organizada em dezoito Estados, contando com 418 entidades;
– Centro de Preservação e Conservação Ambiental – Cpcam;
– Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam, que congrega delegados(a)s em 23 Estados, com mais de 20 mil associações comunitárias;
– Conselho Nacional de Saúde;
-Cootraempo Cooperativa de Empreendedores populares de Santa Maria/DF;
-Coletivo de Mulheres das Organizações Religiosas do Distrito Federal – COMOR/DF;
– Coletivo Resistência Ação;
– Coletivo Uni-vos!;
-Comissão de Gênero da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil –ANNEB;
– Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima;
– Escola Feminista de Brasília;
– Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL;
– Fórum da Secretaria Executiva da Reforma Urbana;
– Movimento Negro Unificado-MNU;
– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST;
– Marcha Mundial do Clima;
-Núcleo de Evangélicas e Evangélicos do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Distrito Federal – NEPPT/DF;
– Núcleo de Base do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional Marisa Letícia;
– Núcleo de Base 1º de maio do PT Gama/DF;
– Núcleo em Defesa da Democracia – NDD Margarida Alves;
– Núcleo Resistência Socialista Lula Livre da Zonal de Santa Maria-PT/DF;
– Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal – PT/DF:
. Zonal de Águas Claras-PT/DF;
. Zonal de Brasília – PT/DF;
. Zonal de Brazlândia – PT/DF;
. Zonal da Candangolândia – PT/DF;
. Zonal de Ceilândia- PT/DF;
. Zonal do Cruzeiro-PT/DF;
. Zonal do Gama – PT/DF;
. Zonal do Guará- PT/DF;
. Zonal da Estrutural-PT/DF;
. Zonal do Núcleo Bandeirante-PT/DF;
. Zonal de Planaltina – PT/DF;
. Zonal do Paranoá- PT/DF;
. Zonal do Recanto das Emas-PT/DF;
. Zonal do Riacho Fundo 1 – PT/DF
.Zonal do Riacho Fundo 2 –PT/F
. Zonal de Santa Maria-PT/DF;
. Zonal de Sobradinho PT/DF;
. Zonal de São Sebastião-PT/DF;
Zonal de Samambaia- PT/DF;
. Zonal de Taguatinga- PT/DF.
-Rede Pequi de Artesanato, afiliada à Rede de Economia Solidária Feminista;
– Secretaria de Mulheres do PT DF.
– Setorial Comunitário Nacional;
-Secretaria de Mulheres do PT/DF.
. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe, Secção Brasília.
PT na Câmara
Fotos e vídeo: Benildes Rodrigues
