Representantes de entidades civis e movimentos sociais afirmaram na terça-feira (19) que vão pressionar os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho. A afirmação aconteceu durante encontro na sala de reuniões da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, comandado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Durante a reunião, Rogério Correia revelou que o requerimento para a criação da CPMI já conta com a assinatura de 37 senadores e 178 deputados, porém, ele pediu o apoio das entidades e dos movimentos sociais para aumentar o número de apoios.
“Dependemos apenas da aceitação do pedido pelo presidente do Senado, senador David Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente do Congresso, e que ele convoque uma sessão do Congresso para anunciar a criação da CPMI”, destacou. O parlamentar disse ainda que existem pedidos de criação de CPIs exclusivas na Câmara e no Senado, mas explicou que uma CPI mista (Câmara e Senado) teria mais força para investigar e propor uma nova legislação para as barragens no País.
O representante da Confederação Nacional dos trabalhadores na Indústria (CNTI) José Reginaldo Inácio garantiu que a entidade vai pressionar os deputados que ainda não assinaram o pedido de criação da CPMI. “Vamos pressionar, principalmente nos estados com tradição no setor de mineração, como o Pará, Goiás e Bahia, e que ainda têm muito deputados que não assinaram”, revelou. A CNTI representa 86 sindicatos ligados ao setor da mineração no País.
Também presentes à reunião, dirigentes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da WWF-Brasil, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também prometeram pressionar os parlamentares que ainda não assinaram o pedido de CPMI.
Deputado Rogério Correia em reunião com as entidades e movimentos sociais – Foto: Lula Marques
Comissão Externa de Brumadinho
A Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação das barragens no Brasil, especialmente a tragédia de Brumadinho, também debateu na terça-feira (19) a fiscalização e o controle das barragens de rejeito de mineração no País.
Durante o debate, ficou evidente a necessidade de reforçar a fiscalização e mudar a legislação para garantir a segurança das barragens no Brasil. O Secretário de Geologia, Mineração e Transferência Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, reconheceu que a legislação precisa ser aprimorada.
“A lei atual (Lei 12.334/10) diz que o controle das barragens compete às próprias mineradoras. No mundo todo se pratica esse modelo, mas após duas tragédias, de Mariana e de Brumadinho, nos parece razoável que o fiscalizado não deve ser responsável pela fiscalização”, reconheceu.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, disse ainda que a atual estrutura do órgão é insuficiente para fiscalizar as barragens do País. “Temos uma estrutura precária, e poucos recursos humanos e orçamento para exercer a função de fiscalizar as barragens do País”, reconheceu.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a situação demonstra que é preciso fortalecer o papel fiscalizador do Estado. “Temos que estabelecer limites à iniciativa privada em nome da vida. Esse é o papel do Estado face à iniciativa privada, que coloca limite no mercado e na livre iniciativa frente o direito à vida”, ressaltou.
Já o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) cobrou reforço na fiscalização das barragens em todo o País e cobrou punição dos responsáveis pela tragédia. “Precisamos da CPMI para dar continuidade ao trabalho desta comissão externa. Venho da região de Governador Valadares, da calha do Rio Doce, e até hoje as pessoas não foram indenizadas pela tragédia de Mariana. Se não cuidarmos, outras pessoas poderão viver na mesma situação”, alertou.
Para o deputado Padre João (PT-MG) é preciso desativar de imediato barragens que colocam a vida de pessoas em risco. “Temos que adotar soluções de imediato. Se formos criar leis, até regulamentar demora dois, três anos. E não adianta criar plano de fuga. Na cidade de Itabira, que fica abaixo de uma barragem, as pessoas teriam 10 segundos para fugir. A cidade de Congonhas, na mesma situação, teria 8 segundos. Temos que ter um plano de descomissionamento (esvaziamento das barragens) imediato, de acordo com a situação de cada barragem”, cobrou o parlamentar.
Héber Carvalho
