A Federação Nacional dos Engenheiros e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor recorreram ao Conselho de Defesa Econômica (Cade), para denunciar “práticas abusivas de empresas geradoras de energia durante crise de estiagem que afetou a produção energética no País”. A representação das entidades, apresentada na última semana, é contra as empresas geradoras de energia elétrica Cemig (mineira), Copel (paranaense) e Cesp (paulista) por suposta prática de cartel na venda de energia.
Segundo nota das entidades, as concessionárias estão aproveitando a crise para obter lucros estratosféricos, com a venda de energia no chamado mercado de curto prazo onde o preço chega a ser 400 vezes maior. A prática, segundo as entidades, pode “levar a uma crise sem precedentes, que já apresenta reflexos negativos no setor industrial e para o consumidor, o aumento na conta de luz será inevitável”.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), titular da Comissão de Minas e Energia, considerou correta a iniciativa das entidades de recorrer ao Cade. “Temos que dizer para a população que estas empresas de energia dos estados de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo, governos do PSDB, estão especulando com a energia e apostando na elevação da tarifa para prejudicar o consumidor. Com isso, além de ferir a ética, a questão do interesse público, estão no limite da ilegalidade”, disse o petista.
As entidades denunciam que as empresas geradoras de energia têm deixado de firmar contratos com as distribuidoras, através dos leilões realizados pelo governo federal. O objetivo dos leilões é criar um ambiente controlado, garantindo tarifas módicas, por exemplo. As distribuidoras acabam obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, onde deveria ser vendida somente a energia produzida a mais do que a necessária para atender aos contratos firmados.
Na avaliação de Fernando Ferro, as empresas de energia de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo se recusaram a participar da proposta do governo federal para a redução da tarifa e querem “faturar eleitoralmente especulando” com a energia. “Estão utilizando a energia como instrumento de disputa política eleitoral. Os governos do PSDB apostam na elevação da tarifa para prejudicar o consumidor, pressionar o aumento da inflação e faturar eleitoralmente. Isso é mesquinho, rasteiro e eleitoreiro”, afirmou o parlamentar do PT.
As empresas que produzem energia elétrica – através de usinas hidrelétricas, termoelétricas ou eólicas – não são as mesmas que distribuem energia. Assim, as primeiras vendem para as segundas, que vendem aos consumidores. As distribuidoras são obrigadas por lei a adquirir 100% da carga que têm contratada pelos consumidores. Já as geradoras que não conseguem contrato para toda a energia produzida entram automaticamente no mercado de curto prazo, cujos preços oscilam de acordo com a dinâmica do mercado.
Para enfrentar o problema, o governo federal tem viabilizado empréstimos que já chegam a R$ 17,7 bilhões, para ajudar as distribuidoras. Isso é considerado um erro pelas entidades, que duvidam que este seja o único motivo do aumento e lembram que, da forma como está, a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.
As entidades pediram ao Cade que sejam abertos inquéritos administrativos contra todos os agentes que podem ter se beneficiado da situação.
Equipe PT na Câmara com Rede Brasil Atual
