O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, reafirmou nesta quinta-feira (17) que a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista não compromete a liberdade de expressão assegurada a qualquer cidadão brasileiro.
O tema foi discutido durante audiência pública na Câmara sugerida pelos deputados petistas Miguel Correia Jr. (MG) e Iran Barbosa (SE). Há 90 dias que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da exigência do diploma de jornalismo.
Na audiência, o presidente da Fenaj informou que a entidade continua mobilizada para aprovar a PEC dos jornalistas, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. O presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, explicou que a interpretação do Supremo é equivocada por vários motivos. “Trata-se de uma atividade profissional remunerada. Com esta decisão, o Supremo confunde o jornalista com a sua fonte, que tem o direito à livre expressão”, disse.
Para o deputado Miguel Correia Jr., o debate contribuiu para dar mais legitimidade à PEC que restabelece o diploma. O parlamentar lamentou que setores contrários à obrigatoriedade do diploma não tenham comparecido ao debate. “O debate sempre é importante, mesmo que não seja colocado como uma forma de contra-ponto, mas ele traz o sentimento da sociedade que deseja a retomada do diploma”, defendeu
O deputado Paulo Pimenta também criticou a ausência de representantes das empresas de comunicação no debate. De acordo com o parlamentar, assim como ocorreu em outras audiências, mais uma vez o convite é feito mas nenhuma empresa de comunicação envia representante. “É muito difícil furar o bloqueio do silêncio que se impõe por parte dos donos dos veículos de comunicação, mas vamos manter a luta e a mobilização”, reafirmou.
Acórdão – Paulo Pimenta esteve na noite da última quarta-feira (16) com o ministro do STF, Carlos Aires Britto, discutindo alternativas à decisão do Supremo. Na reunião, Pimenta solicitou esclarecimentos sobre o alcance da decisão e os critérios que serão adotados para a exigência da atuação do profissional de jornalismo. O ministro informou que é preciso aguardar a publicação do “acórdão” previsto para os próximos dias que deverá apontar soluções para as dúvidas jurídicas surgidas com o fim da exigência de diploma.
