Representantes de movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia, e outras políticas públicas para as cidades, afirmaram que o decreto 9076, de junho deste ano- e assinado pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) – é uma medida autoritária que acaba com a participação popular na construção de políticas públicas sob a responsabilidade do ministério.
Entre os retrocessos contidos na medida estão o adiamento da Conferência das Cidades para 2019- inicialmente previsto para este ano- e a revogação dos mandatos dos atuais conselheiros eleitos. O decreto também foi criticado por transferir para o Ministério das Cidades o poder de convocar e organizar a próxima conferência, atualmente sob a responsabilidade exclusiva dos conselheiros eleitos na última etapa nacional.
As reclamações aconteceram durante audiência pública que debateu a “Gestão Democrática das Cidades”, viabilizada por requerimento do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Nós defendemos a revogação deste decreto e a realização da Conferência Nacional das Cidades até dezembro deste ano, além da manutenção do mandato dos atuais conselheiros até a próxima eleição. E vamos denunciar junto à ONU, os ataques à gestão democrática das políticas públicas voltadas para as cidades no País”, afirmou o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato.
Na mesma linha de raciocínio, o conselheiro nacional das cidades e representante da União Nacional por Moradia Popular, Whelton Freitas, denunciou que desde dezembro do ano passado o ministro Bruno Araújo não se reúne com o conselho.
O representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques, e a Diretora-Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Rodrigues Leite, também criticaram o decreto do ministério e defenderam a realização da Conferência das Cidades ainda em 2017.
Para os autores do debate, os deputados Givaldo Vieira e Paulo Teixeira, a posição do ministério do governo Temer é inadmissível.
“Essa atitude é uma clara demonstração de que este governo não quer participação social na gestão pública. Vamos insistir na revogação desse decreto na reunião marcada com o ministro na próxima quarta-feira (5 de julho). Se não houver acordo, vamos tentar aprovar um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto”, avisou Givaldo.
Já o deputado Paulo Teixeira disse que o adiamento da conferência é um equívoco. “Ainda que o governo queira realizar alguma alteração nas políticas públicas, ou mesmo alterar a data de realização das conferências, deveria ser algo pactuado, não uma decisão unilateral”, destacou.
Também participaram da audiência pública os presidentes da comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL); do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP); além do presidente da Subcomissão de Habitação da CDU, deputado Afonso Florence (PT-BA). Os deputados Angelim (PT-AC), Helder Salomão (PT-ES) e Marcon (PT-RS) também compareceram à reunião.
Héber Carvalho
