Diversos representantes de entidades ambientalistas criticaram nesta segunda-feira (9) a proposta da nova lei do licenciamento ambiental em debate na Câmara. Segundo vários especialistas, o parecer do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sobre o novo marco legal para o licenciamento desmonta a lei atual, fragiliza proteção ao meio ambiente e favorece apenas os interesses econômicos. O tema foi debatido no plenário da Câmara, que se transformou em Comissão Geral para analisar o tema.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltou que é favorável a uma nova Lei Geral para aperfeiçoar o licenciamento ambiental, mas levando em conta a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
“Somos favoráveis a uma Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental, mas partindo da premissa da preservação do meio ambiente como patrimônio da coletividade. Por isso apresentamos um relatório alternativo, para desburocratizar o licenciamento ambiental e trazer investimentos. Porém, o setor financeiro e do agronegócio precisam reconhecer os ganhos advindos com a preservação ambiental. Esses setores precisam sair do radicalismo de querer riqueza a qualquer custo”, afirmou.
Para o analista ambiental do Ibama, Cristiano Vilardo, a proposta que altera o atual licenciamento ambiental é uma tragédia para o meio ambiente. “Essa proposta é um desastre, uma tragédia. Destrói o licenciamento ambiental como conhecemos, utilizado há 40 anos”. Ele enfatizou que o licenciamento ambiental é a última linha de proteção da sociedade contra atividades poluentes. “Mas isso não quer dizer que o licenciamento não precise ser aprimorado”, destacou.
Cristiano Vilardo explicou que o aperfeiçoamento exige mais participação da sociedade nos debates sobre os licenciamentos, mais investimentos em tecnologia para analisar impactos e riscos ambientais. “Infelizmente, isso o atual texto não contempla”, acusa Vilardo. Segundo ele, a atual proposta do deputado Kim Kataguiri reduz a participação da sociedade na confecção dos relatórios de impacto ambiental. “Tudo para atender interesses atrasados do agronegócio e irresponsáveis da indústria. Essa proposta não protege as comunidades tradicionais, e nem pode impedir novas tragédias como a de Brumadinho”, afirmou.
Particularmente ele demonstrou apoio ao relatório alternativo apresentado no Grupo de Trabalho que analisa o tema pelos deputados Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara – e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Impactos com a proposta que altera o Licenciamento Ambiental
Representantes de entidades ambientalistas também demonstraram contrariedade com as mudanças proposta pelo deputado Kim Kataguiri. “A proposta, por exemplo, desconsidera os impactos indiretos no meio ambiente. Isso é algo inconstitucional, porque a própria Constituição diz que isso tem que ser avaliado”, afirmou Raul Silva do Valle, representante da WWF Brasil.
Segundo ele, o asfaltamento da BR-319 (rodovia que atravessa a Amazônia), por exemplo, “exigiria um desmatamento equivalente ao tamanho da Suíça”. “E os impactos indiretos tem que ser considerados também em outras áreas. Em Campos do Jordão, uma cidade turística, a implementação de uma indústria poluente no município pode simplesmente inviabilizar o turismo”, argumentou Raul Valle.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá, também acusou o relatório do deputado Kim Kataguiri de ameaçar territórios indígenas em todo o País.
“Essa proposta retira do (relatório de) licenciamento ambiental a limitação dos impactos imediatos (de empreendimentos), e cria insegurança jurídica ao liberar o licenciamento para ferrovias, rodovias, linhas de transmissão de energia e para mineração. Isso pode atingir grande parte de nossas terras”, observou.
Ao contrário da pressa defendida pelos defensores de mudanças no licenciamento ambiental, o consultor ambiental Cláudio Langone ressaltou que é preciso mais discussão entre a sociedade civil e empreendedores sobre mudanças na atual legislação. “Precisamos inclusive de outra dinâmica de negociação, buscando um consenso progressivo entre governo, sociedade civil e empreendedores como solução para o substitutivo (do relator) ”, defendeu.
Também condenaram o relatório que afrouxa as regras de licenciamento ambiental e defenderam mais discussão com a sociedade representantes da Contag, do Instituto Socioambiental, da Fundação Getúlio Vargas e do SOS Mata Atlântica.
Héber Carvalho
