O presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional a fim de restringir ao governo federal a decisão pela obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19. O anúncio foi feito neste domingo (5), em Brasília.
“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou Bolsonaro.
O presidente se referia à Lei 13.979, sancionada em fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O trecho específico citado por Bolsonaro permite aos agentes de saúde locais, nos âmbitos estadual e municipal, a adoção de medidas profiláticas, como a vacinação.
Em sua rede social, o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a atitude do presidente negacionista e ainda citou a resistência de Bolsonaro em seguir as recomendações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a exigência do passaporte da vacina para a entrada no Brasil. “A recomendação da Anvisa pela obrigatoriedade do passaporte da vacina para entrar no Brasil é o mínimo a ser feito, ou nos tornaremos o destino internacional de turismo dos negacionistas, que trarão para o País toda sorte de variantes. Nenhum país sério dispensa esse passaporte”, afirmou.
Na avaliação do deputado Solla, que também é médico, a variante Ômicron estabeleceu um novo desafio para os países. “São os não vacinados os responsáveis por colocar em risco a saúde de toda a população. Obrigatoriedade da vacina tem sido a decisão de várias democracias. Aqui, Congresso precisa assumir esta responsabilidade”, defendeu.
A variante Ômicron estabeleceu um novo desafio para os países. São os não vacinados os responsáveis por colocar em risco a saúde de toda a população. Obrigatoriedade da vacina tem sido a decisão de várias democracias. Aqui, Congresso precisa assumir esta responsabilidade.
— Jorge Solla (@depjorgesolla) December 6, 2021
Também em sua conta no Twitter, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou a atitude do presidente Bolsonaro de mais uma vez agir contra a vacinação. “Bolsonaro segue boicotando as ações contra a Covid19”, lamentou.
Bolsonaro segue boicotando as ações contra a Covid19.
Enquanto mundo tenta conter a ômicron, Bolsonaro anuncia MP contra passaporte da vacina
"Por mim, vacina é opcional", diz o presidente; no Brasil, 8 a cada 10 mortos por covid não se vacinaramhttps://t.co/TEB1X3pZEB pic.twitter.com/eYxoWs2Gxj
— 🇧🇷 Nilto Tatto – #ForaBolsonaro 🍀 (@NiltoTatto) December 6, 2021
E o deputado Rubens Otoni (PT-GO) considerou “um absurdo”, a ação do presidente. “Enquanto o mundo se mobiliza contra a Ômicron, Bolsonaro aqui diz ser contra o passaporte da Vacina, um absurdo”, criticou.
🦠💉Enquanto o mundo se mobiliza contra a Ômicron, Bolsonaro aqui diz ser contra o passaporte da Vacina.🔴UM ABSURDO!
— Rubens Otoni (@RubensOtoni) December 6, 2021
O que diz a lei
A legislação estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, poderá ser adotada, entre outras medidas, “a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.
Bolsonaro disse que poderia “partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”.
A exigência do passaporte vacinal está vigente em pelo menos 16 capitais do país, de acordo com um levantamento feito pelo G1: Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina.
Variante ômicron
Algumas autoridades passaram a exigir o comprovante para o acesso a alguns espaços dos municípios após a descoberta da variante ômicron, identificada pela primeira vez por cientistas da África do Sul. Descobriu-se depois que a nova cepa já havia sido encontrada em infectados da Holanda.
Hoje ainda não dá estudos concretos sobre os riscos apresentados pela ômicron, mas é de conhecimento que a nova variante possui uma quantidade expressiva de mutações e que tem chances elevadas de ser mais transmissível do que as outras.
No dia 12 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um pedido ao governo federal a fim de determinar o comprovante de vacinação para a entrada de passageiros vindos do exterior no Brasil. A solicitação, no entanto, até o momento não foi atendida pelo capitão reformado.
Diante da postura negacionista do governo, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a exigência do comprovante. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas”, defende a sigla na ação.
“Certamente, não se quer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul.”
Vacinas salvam vidas
Um estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), a pedido do UOL, mostrou que oito a cada 10 pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não tomaram nenhuma dose de vacina contra a doença.
Desde março deste ano, quando a segunda dose começou a ser aplicada, a quantidade de óbitos diminuiu em 94%. De 306.050 brasileiros que faleceram devido à doença, 243 mil não tomaram nenhuma dose. O número representa 79,7% dos óbitos.
PT na Câmara com Brasil de Fato
