A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente a mais de 2002 a 2010. O deputado Weliton Prado (PT-MG), quepreside a subcomissão de energia da comissão, questiona a posição do TCU e explica que a cobrança indevida, ocorrida por falha na metodologia de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode chegar a R$13 milhões.
A cobrança indevida ao consumidor ocorreu durante oito anos – de 2002 ao início de 2010 – e resultou na arrecadação de R$ 7 bilhões, que corrigidos corresponde a cerca de R$ 13 milhões.
“Isso é apropriação indevida, lucro à custa do consumidor que pagou alto por um erro da Aneel e ainda tem que conviver com um serviço sem qualidade. Nada mais justo que esse valor seja devolvido à população”, criticou Weliton Prado.
O deputado petista é autor da iniciativa do debate, juntamente com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os dois parlamentares também são autores do PDC 10/11 que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados indevidamente. O PDC já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e depois de apreciada pela Comissão de Minas e Energia, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.
Agenda – O principal expositor da audiência será o ministro Raimundo Carreiro, revisor do processo no TCU que apresentou voto em separado, com decisão diferente do relator, ministro Valmir Campelo, que havia determinado a devolução imediata do que foi cobrado indevidamente. “O ministro Carreiro precisa explicar porque mudou o parecer, prejudicando milhares de consumidores brasileiros”, afirmou Weliton Prado.
A reunião será no plenário 14, às 11 h. Também participam do debate representantes de entidades de defesa do consumidor e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Equipe Informes PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
