Estamos na semana da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E, além da preocupação com os estudos e com as questões do Exame, os estudantes se depararam com denúncias de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) de pressões para mudanças no conteúdo das provas deste ano. O que resultou em pedidos de demissão em massa do órgão responsável pela aplicação do exame.
Como tantas outras políticas transformadoras, que foram deixadas em prol da população, o Enem também é alvo de ataques do governo Bolsonaro.
O Enem foi criado em 1998. Antes pensado para avaliar o aprendizado no ensino médio em todo o país, hoje, tornou-se a principal entrada para o ensino superior público e particular do Brasil. Juntos, o Enem, Sisu, ProUni e Fies formaram uma grande política de democratização do ensino superior no Brasil.
Em 2009, com o ministro da Educação Fernando Haddad, no governo Lula, o exame foi reformulado. Quando foi introduzido um novo modelo de prova, realizada em dois dias, unificando o vestibular das universidades federais brasileiras.
No entanto, após testemunharmos o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizer que a universidade não é para todos, parece que tanto ele quanto o governo querem que a juventude não tenha maiores chances de ingressar nas universidades.
Até na forma de conceder a isenção da taxa de inscrições aos candidatos de baixa renda, o governo mostrou que não quer o mais pobre busque seu diploma de graduação. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir e estabelecer a reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Enem 2021. Assegurando a participação dos estudantes que não tem condições de arcar com os custos da inscrição.
A falta de estímulo explica a redução de 41% nos inscritos no Enem desse ano, o menor número de inscritos desde 2005.
O jornal O Estado de São Paulo de 17 de novembro, denunciou que o presidente do Inep, Danilo Dupas teria excluído 24 itens da prova deste ano. A justificativa era que as questões teriam assuntos “sensíveis”. Significa claro controle ideológico e censura do governo. O presidente Jair Bolsonaro também teria pedido que o Golpe Militar de 64 fosse chamado de “revolução”. Segundo o mesmo, o Enem deste ano teria “a cara do governo”.
No entanto, é preciso destacar a coragem dos servidores do Inep e sua defesa pelo real objetivo da prova, que avaliar o ensino médio e ampliar o acesso ao ensino de nível superior. E foi por meio das denúncias desses servidores, sobre as tentativas de intervenção política e censura, que poderemos investigar o que realmente aconteceu na organização da prova.
Por meio do Grupo de Trabalho constituído na Câmara dos Deputados e Senado, queremos apurar e esclarecer os ataques do governo ao Inep e qualquer tentativa de intervenção no Instituto. O ideal seria a demissão do atual presidente do Inep.
Estamos também acompanhando a aplicação das provas do Enem 2021 e o prosseguimento da investigação sobre as causas da exoneração de 37 servidores do Inep.
Já foram encaminhadas quatro ações, sobre o tema. O protocolo no Ministério Público Federal (MPF) de representação para que investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, pela prática de improbidade administrativa, em função da possível interferência do governo e quebra de sigilo da prova Enem 2021. No Tribunal de Contas da União (TCU), a representação para adoção de medidas para avaliar a atuação do MEC e do Inep, referente às denúncias de possível interferência externa e quebra de sigilo da prova do Enem. Além do requerimento de convite do ministro Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara. O ministro foi à Comissão no último dia 17, reafirmando que o exame teria a cara do governo. E ainda um requerimento propondo a Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação institucional do Inep e a realização do Enem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que vai investigar a atuação do MEC e do Inep na elaboração e fiscalização do Enem.
O que fica no fim de toda essa situação é que a defesa pelo Enem será permanente. E que o exame precisa ser maior e abraçar cada estudante que deseja ingressar no ensino superior no Brasil.
Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
