Com o objetivo de reverter o atual cenário de regressão em direitos e liberdades, o Encontro Nacional de Direitos Humanos reunirá representantes de organizações sociais e do poder público, nestes dias 8 e 9 de novembro, na Câmara dos Deputados, para construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área.
Concebido como espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, o Encontro é aberto à militância e aos agentes públicos comprometidos com toda a diversidade da agenda dos direitos humanos, tendo como marcos de referência os três planos nacionais da área, as 11 conferências nacionais e as novas pautas de direitos.
O evento acontece no auditório Nereu Ramos e plenários da Câmara dos Deputados e é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O credenciamento também poderá ser feito durante o evento na entrada do Auditório Nereu Ramos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3216.6570 e pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Programação
8/11/2017 – Quarta-feira
9h: Credenciamento
10h-12h30: Mesa de abertura:
– Deputado Paulão (PT-AL) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
– Senadora Regina de Sousa – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal;
– Dr. Darci Frigo – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
– Dra. Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;
– Dr. Luciano Mariz Maia – Vice Procurador-Geral da República;
– Dra. Zélia Amador de Deus – Professora da Universidade Federal do Pará, ativista do movimento negro e cofundadora da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos;
– Dr. Everaldo Bezerra Patriota – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB;
– Dr. Anginaldo Oliveira Vieira – Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União.
12h30 às 14h: Intervalo para almoço
Exibição de vídeos sobre as campanhas:
- a) Encarceramento em massa não é justiça, da Rede Justiça Criminal;
- b) Campanha pela revogação da emenda do teto de gastos.
14h: Mesa “Direitos Humanos e o Contexto de Retrocesso Social no Brasil”.
CONVIDADO ESPECIAL:
– Professor e Dr. José Geraldo de Sousa Junior – Jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e cidadania, um dos autores do Direito Achado na Rua e ex-reitor da UnB.
17h – 17h30: Pausa para o lanche
17h30 – 21h: 5 atividades temáticas autogestionadas simultâneas (plenários do Anexo II)
Grupo 01 – Tema LGBTs: O objetivo é debater a conjuntura de recrudescimento da intolerância e do conservadorismo no Brasil, e as possibilidades de atuação unificada dos movimentos LGBT, feminista, negro, juventude e religiões de matriz africana, com representações destes movimentos. Organização: ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas.
Grupo 02 – Tema Vidas Ameaçadas.
Grupo 03 – Tema Abusos Judiciais: O Sistema Judicial tem uma relevância fundamental na garantia e proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, os instrumentos internacionais de direitos humanos – a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos – no que se refere ao direito à proteção judicial dos direitos humanos destacam três dimensões fundamentais, interdependentes e indissociáveis.
1) o direito ao livre acesso à justiça;
2) a garantia da independência judicial (direito de toda pessoa ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, nos termos do artigo 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos, do artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do artigo 10 da Declaração Universal); e
3) o direito à prestação jurisdicional efetiva, na hipótese de violação a direitos (direito a remédios efetivos).
4)Infelizmente no Brasil nesses tempos cinzentos de intensa propagação do discurso e das políticas de ódio, vemos com preocupação o crescimento vertiginoso de casos de inobservância desses estandartes internacionais de direitos humanos pelo sistema de justiça. Esses casos, além configurarem em ilícitos, são graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado-juiz, em clara afronta aos parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos. A persistência desses solapa a credibilidade do monopólio da função jurisdicional do Poder Judiciário.
Grupo 04 – Tema Movimentos Pop Rua e Meninas e Meninos de Rua
Grupo 05 – Tema Intolerância Religiosa: o Encontro Religião, crenças, sociedade e direitos, propiciará um espaço aberto de reflexões, diálogos e proposições a partir, primeiramente de um olhar daqueles que são vitimados pelas perspectivas fomentadas por um fundamentalismo religioso que busca impor o que consideram pecado, como lei para todos.
Após a exposição destes segmentos vitimados, haverá espaço para diálogos com religiosos e público presente, encerrando a atividade com apresentações de proposições que venham colaborar para dirimir este quadro preocupante.
Todos os diálogos estarão inspirados na reflexão sobre que papel a religião deve exercer na sociedade, entendo que este não deva ser o de fomentar a discórdia, o preconceito, a violência, a intolerância.
17h30 – 21h: Reunião ampliada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos com Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos
9/11/2017 – Quinta-feira
9h30 – 12h30: Construção de agenda comum dos desafios aos defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil hoje (5 Grupos de Trabalho simultâneos nos plenários do Anexo II)
12h30 – 14h: Intervalo para almoço
14h – 17h: Sessão de encerramento com a aprovação da Plataforma de lutas conjuntas dos defensores e defensoras de Direitos Humanos
Divulgação
O Encontro Nacional de Direitos Humanos será transmitido integralmente pelas redes sociais e parcialmente pela TV Câmara. Uma síntese dos debates e conclusões será divulgada após o encerramento.
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