A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) volta à pauta da Câmara neste segundo semestre. A proposta já havia recebido a aprovação da Câmara através da Medida Provisória 520, mas não foi votada a tempo no Senado, por isso perdeu a validade. Desta vez tramitará como projeto de lei em regime de urgência e não mais como MP. A informação é do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Assinada em 31 de dezembro de 2010 pelo presidente Lula, a MP 520 autorizava a criação da EBSERH, empresa pública, mas de direito privado, cujo objetivo era administrar os Hospitais Universitários. A proposta recebeu críticas de professores e médicos, que acusam o Governo de tentar privatizar as Universidades Federais e fragilizar as relações trabalhistas com os funcionários, já que a contratação seria feita por processo seletivo e não por concurso.
O projeto de lei tramita sob o número 1749/11 e possui o mesmo teor da MP. Uma comissão especial de parlamentares está sendo formada na Câmara para analisar a matéria, da qual faz parte o deputado Jesus Rodrigues.
Jesus Rodrigues foi um dos que lamentou a extinção da Medida Provisória, já que a EBSERH viabilizaria a contratação imediata de servidores, resolvendo o problema de hospitais universitários, citando como exemplo o HU da Universidade Federal do Piauí. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. O HU, que já está concluído, poderia contribuir para desafogar as demais unidades de saúde da capital, além de possibilitar uma melhor formação aos acadêmicos”, enfatizou Jesus Rodrigues.
Assessoria Parlamentar
