A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) leu hoje (4) seu parecer na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A votação da PEC, inicialmente marcada para hoje, ficou para a próxima terça-feira (10).
Em seu parecer, Benedita da Silva acrescentou 16 direitos para a categoria, entre eles jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Pelo texto da PEC seria revogado o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores em geral e seriam acrescidos os trabalhadores domésticos no caput do artigo, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A relatora não concordou em simplesmente excluir da Constituição o parágrafo que diferencia a categoria dos demais trabalhadores, garantindo aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas. Ela optou por acrescentar os direitos por temor de que, ao excluir o parágrafo, acabasse por retirar as conquistas já asseguradas.
Benedita da Silva está otimista de que no início do próximo semestre, a PEC possa ser colocada em votação no plenário da Câmara. “Queremos acelerar a votação dessa proposta porque ela antecipa a ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional do Trabalho 189, que assegura melhores condições de trabalho aos empregados domésticos no mundo”, ressaltou Benedita. A Convenção 189 foi aprovada no ano passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a parlamentar petista, esse profissionais, na sua maioria, ainda estão excluídos do mercado formal de trabalho. “Apenas 38% dessa categoria tem sua carteira de trabalho assinada pelos empregadores. Eles precisam ser incluídos e reconhecidos como trabalhadores que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar”, afirmou.
O Brasil, acrescentou Benedita da Silva, tem a cultura de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. “Então, temos que nos adequar. Houve tempo em que este serviço era prestado sem remuneração, no regime escravocrata, mas agora não cabe mais numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos”, frisou.
Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado Federal. A promulgação da proposta é dada pelo Congresso apenas se a PEC for aprovada em maioria absoluta em ambas as casas.
Gizele Benitz
