Permitir que o jovem acesse o processo de escolha de dirigentes escolares, garantir a voz ativa e permanente dos profissionais de magistério e integrar pais e familiares à comunidade escolar. Este é objetivo da proposta de emenda à Constituição ( PEC) que prevê a eleição direta de dirigentes de instituições de educação básica e superior, apresentado pelo deputado Emiliano José (PT-BA) nesta terça-feira (16), em Brasília.
A proposta pretende ampliar o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal que garante aos cidadãos brasileiros a gestão democrática do ensino público no país. Desta forma, a carta magna passaria a vigorar baseada, entre outros princípios, na gestão participativa de ensino público no país, com eleição direta de dirigentes de unidades da educação básica e superior.
Segundo o parlamentar, as eleições diretas em instituições escolares e universidades estão profundamente vinculadas ao espírito plural e de estímulo à participação da comunidade escolar nas decisões referentes à escolha de seus diretores. Emiliano destacou ainda que na Bahia, a articulação entre estudantes, pais, professores e coordenadores já é realidade. No estado, por meio de decreto do governador Jaques Wagner, a investidura em cargos de diretores e vice-diretores do magistério público do ensino fundamental e médio nas unidades da rede pública estadual é realizada através de designação do Secretário de Educação, após aprovação no curso de gestão escolar e posterior seleção realizada na própria unidade de ensino.
Assessoria Parlamentar
