O deputado Emiliano José (PT-BA) ocupou a tribuna para denunciar a ação dos vereadores de Santa Maria da Vitória (BA) que, “em uma postura surpreendente”, revogaram o Código Municipal de Meio Ambiente, visando retaliar as ações fiscalizatórias empreendidas pelo Poder Executivo local. “O Código foi revogado simplesmente porque o secretário municipal de Meio Ambiente deu rigoroso cumprimento à lei municipal, exigindo estudo de impacto ambiental, licenças e demais requisitos legais para a implantação de novos empreendimentos, inclusive aplicando embargos e multas às novas construções, quando em desacordo com o interesse público e com a legislação vigente”, afirmou.
Esta atitude dos vereadores, segundo Emiliano José, serve de péssimo exemplo para as demais cidades da região e de todo o país. “O exercício da função parlamentar exige ponderação, responsabilidade e compromisso com a sociedade. Fui vereador e deputado estadual e posso afirmar por experiência própria que o exercício do mandato parlamentar não pode se prestar à conveniência de interesses escusos, obscuros e lesivos à coletividade”, ressaltou.
Vânia Rodrigues
