O deputado Emiliano José (PT-BA) rebateu ontem (23) críticas de setores da grande mídia ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e defendeu as conferências nacionais de políticas públicas, que poderão garantir a melhoria e o aprofundamento do sistema de democracia representativa. Segundo ele, é preciso incorporar mais instrumentos de democracia direta, com a participação popular mais intensa no processo de decisão que envolve os parlamentos.
“O Legislativo poderia se oxigenar ao assumir o que viesse das sugestões da população através de seus vários mecanismos de mobilização e organização”, disse Emiliano.
O parlamentar lembrou que as conferências nacionais para definir políticas públicas são “instrumentos incorporados ao processo democrático de tomadas de decisão.” Não é por outro motivo que parte da elite brasileira, capitaneada pelos barões da mídia, tem criticado o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se insere no processo de realização de conferências nacionais. “É uma reação à participação da sociedade, é uma reação à democracia, à ampliação da democracia”.
Emiliano lembrou que a edição desta semana da revista Carta Capital aponta o PNDH-3 como o resultado mais visível de várias outras iniciativas, de várias conferências nacionais, ” e isso explica porque apresenta políticas públicas para mulheres, negros, indígenas, quilombolas, para segurança pública, desenvolvimento agrário, educação e cidades, entre outros setores”.
PARTICIPAÇÃO DIRETA – Segundo Emiliano, as conferências constituem um fato efetivamente novo na vida política brasileira, embora nem sempre o Legislativo, em todos os níveis, seja capaz de assumir todas as conseqüências dessa novidade. Pelo contrário, frisou Emiliano, de modo geral o Legislativo é refratário às sugestões advindas das formas diretas de representação “ou, ao menos, ouve muito pouco”.
O 3 PNDH foi assinado por vinte ministros de Estado, indicando que houve um esforço enorme para a construção do consenso. “O governo não errou quanto ao plano: afinal, com tantos ministros assinando o texto, imaginava-se que havia acordo”, disse Emiliano. ” O fato de um ou outro ministro se insurgir depois não poderia e não deveria inviabilizar o plano, como de fato se tentou”.
O autor da reportagem citada, jornalista Maurício Dias, faz um histórico das conferências nacionais, que não constituem uma experiência nova na política brasileira. A primeira delas data de 1941. Adquiriram importância, de fato, a partir da Constituição de 1988, quando ganharam contornos participativos e deliberativos mais claros, conforme estudo dos cientistas políticos Fabiano Santos e Thamy Pogrebinschi, do Instituto Universitário de Pesquisas (IUPERJ), da Universidade Cândido Mendes.
No estudo, lembra-se que apesar de as conferências terem ganhado algum significado no governo Fernando Henrique Cardoso, é apenas com o início do governo Lula que tais conferências passam a ter uma freqüência expressiva, institucionalizando-se e incorporando-se de modo consistente à agenda política do País.
Do total de conferências nacionais até agora realizadas, duas aconteceram sob o governo Collor, seis sob Itamar Franco, 17 sob FHC e 55 sob Lula. Emiliano reparou que, se feita a comparação entre FHC e Lula, este detém um percentual de 68,8% do total, ante 21,3% de FHC. “São comparações necessárias para se verificar o grau de compromisso democrático de um e de outro”, disse o parlamentar.
Equipe Informes
