A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10), do Executivo aprovou, na quarta-feira (14) , em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. Integrante da comissão e defensor do projeto, o deputado Emiliano José (PT-BA) comemorou a aprovação. “Temos que reconhecer que aquilo que os pais fazem ao agredir uma criança é bater em alguém que não pode se defender. Não é pedagógico. Aliás, é com a palmada que começa a surra”, destacou.
Ainda segundo o parlamentar, é com esta lei que será possível derrubar o mito que o direito não chega à intimidade do lar, favorecendo o combate às agressões físicas que acontecem dentro de casa, como a violência doméstica contra a mulher. “Hoje, é perfeitamente possível abolir a violência no Brasil, que não acontece apenas nas cadeias, mas, também nos lares do país”, destacou o parlamentar.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apr ciado pelo Plenário da Câmara.
