A Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP 774/17) votará nesta terça-feira (4) emenda do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que garante a desoneração para empresas que reduzirem a rotatividade e garantirem empregos. A proposta de Pepe é um contraponto à MP do governo federal que acaba com a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 12.546/11), reduzindo o tributo.
Pela proposta, junto com outros 14 destaques apresentados ao texto, as empresas precisam melhorar as estatísticas referentes ao tempo médio de permanência no emprego, adotar ações concretas de mitigação da rotatividade e reduzir a taxa média de acidentes de trabalho. “A MP do governo retira a desoneração de diversos setores. A minha emenda não entra no mérito do segmento em que a empresa atua. Ela diz que para serem beneficiadas com a desoneração, as empresas precisam reduzir a rotatividade e garantir o emprego”, explica o deputado.
Para Pepe, a MP do governo, na forma em que foi proposta, trará muitos prejuízos para a economia do Brasil e aumentará ainda mais a rotatividade. “Na semana passada, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelou que mesmo com saldo positivo, a rotatividade ė alta, produzindo efeito negativo sobre as médias salariais, pois os novos contratados possuem salários médios menores e com o fim da desoneração da folha, essa rotatividade será ainda maior e a tendência é de que a média salarial também caia”, avalia Pepe.
A comissão aprovou, na última quarta-feira (28), a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos de diversos setores da economia, com exceção dos setores de call centers, projetos de circuitos integrados, couro, calçado, confecção ou vestuário, empresas estratégicas de defesa e Tecnologia da Informação.
Assessoria Parlamentar
