Pouco mais de uma semana e o governo do presidente golpista Michel Temer já acumula uma lista com 28 medidas que vão impactar negativamente a vida das brasileiras e dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
Para além da inelegibilidade de Temer por oito anos e da escolha de um ministério golpista com sete nomes implicados nas investigações da Operação Lava Jato, a Agência PT identificou dois grandes grupos de ações negativas para o Brasil: as que podem ser chamadas de burocráticas, como extinção de ministérios; e as ações que mudam, põem fim ou inauguram políticas, ou seja, concretizam planos da gestão ilegítima.
As reações aos primeiros anúncios já provocaram, inclusive, recuos por parte do governo golpista e demonstraram que há muita gente disposta a resistir e barrar o golpe.
Conheça a seguir as primeiras medidas da pauta golpista de Michel Temer:
1. Ministério da Previdência incorporado ao Ministério da Fazenda
A mudança significa impor a lógica contábil e financista a todo sistema de Seguridade Social do Brasil. A condução da Reforma da Previdência pelo Ministério da Fazenda visa também distanciar os trabalhadores do debate, com utilização frequente do argumento de que a Previdência é deficitária.
2. Reajuste do salário mínimo sem obrigatoriedade de repor a inflação
O reajuste do salário mínimo atualmente se baseia em uma fórmula que repõe as perdas salariais impostas pelo processo inflacionário. Sem essa obrigação, os aumentos passam a ser negociados no Congresso Nacional, sem a garantia de reposição ou mesmo de aumento real.
3. Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo
A pretexto de “desindexar” a economia e melhorar o perfil das contas públicas, não haverá aumento no valor das aposentadorias com base no salário mínimo. Os aposentados passam a contar com a boa vontade do governo federal em promover reajustes, em vez de critérios transparentes que reponham as perdas com a inflação.
4. Aumento no tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, inclusive para servidores da ativa
A Reforma da Previdência gestada pelo governo golpista vai impactar os servidores da ativa ao ampliar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. A ideia de uma nova Previdência apenas para os que integrarem o sistema no futuro já foi descartada.
5. Aumento de impostos
“A meta é diminuir o nível de tributação da sociedade. Dito isso, a prioridade hoje é diminuir a dívida pública. Se houver necessidade de um tributo, ele será aplicado”. A frase do ministro interino e golpista da Fazenda, Henrique Meirelles, revela a disposição de jogar a conta para o povo pagar com novos impostos.
6. Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais
O Projeto de Lei 4193/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho podem substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resultado é inequívoco: perda da capacidade de negociação dos trabalhadores e redução da proteção que o Estado dá atualmente quando houver desrespeito das leis por parte do empregador.
7. Ministério sem mulheres
A ausência de mulheres no primeiro escalão desnuda a falta de importância que a desigualdade de gênero tem para os golpistas. Concretamente, é a redução nos espaços de participação feminina nas esferas decisórias sobre os rumos do país, revertendo a tendência dos governos do PT de ampliar os espaços e o poder de definição que as mulheres devem ter.
8. Fim da Secretaria de Igualdade Racial
Um governo que se estabelece sem o voto direto das urnas, composto por homens, brancos, com idade avançada e alto poder aquisitivo, nem de longe representa a plural sociedade brasileira. Michel Temer pôs fim à Secretaria de Igualdade Racial, medida que vai impactar diretamente as políticas afirmativas, as ações de redução do preconceito brasileiro e o combate à desigualdade histórica entre brancos e negros, impondo um enorme retrocesso ao país.
9. Fim do Ministério da Cultura
O governo golpista incorporou o extinto Ministério da Cultura (MinC) ao Ministério da Educação, transformando o MinC numa secretaria. Depois de muitos protestos o governo recuou da decisão.
10. Ministro da Educação para o DEM
O ministro interino e golpista da Educação, Mendonça Filho, é filiado ao DEM, partido que foi contra: ProUni, FIES, ENEM, cotas, 50% do fundo do pré-sal para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor, ou seja, contra os principais avanços conquistados na última década na educação brasileira.
11. Mensalidade paga em cursos de extensão
Mendonça Filho já deu mostras de que deve haver preocupação com os programas educacionais adotados pelos governos do PT, que possibilitaram o maior acesso ao ensino superior de nossa história. Em entrevista ao UOL, o ministro golpista disse que iria apoiar as universidades públicas que quisessem cobrar mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação. Um dia depois, divulgou nota recuando da ideia, mas, como deputado federal, votou a favor da PEC 395/2014, que estabelece essa política de cobrança de mensalidades.
12. Ensino superior nas mãos da iniciativa privada
Mendonça nomeou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Maurício Costa Romão, economista ligado à rede de ensino privada, o que é um sinal preocupante para o ensino superior público.
13. Revisão do Bolsa Família
Por vontade política dos governos do PT, os programas sociais como o Bolsa Família são reajustados com regularidade. O último reajuste ocorreu no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Ao acabar com a indexação, o governo golpista compromete a regularidade dos reajustes. O ministro interino e golpista do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou em entrevista que “um pente-fino” no Bolsa Família poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários do programa.
14. Fim da Controladoria-Geral da União
O argumento dos golpistas é o de que a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle supre a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). Na realidade, a ação enfraquece a independência no combate à corrupção porque o órgão deixa de funcionar respondendo diretamente à Presidência da República.
15. Reduzir o Sistema Único de Saúde (SUS)
O ministro interino e golpista da Saúde, Ricardo Barros já apresentou um “pacote” de medidas que colocam em risco o futuro da Saúde no país. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Barros disse que o Estado não vai “conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. A frase já é uma enorme afronta à Constituição brasileira, mas revela algo mais perverso: o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzido e fragilizado, atendendo os interesses privados da saúde.
16. Saúde sem orçamento mínimo
Ricardo Barros também quer flexibilizar a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos do orçamento na área da Saúde. Hoje, a União é obrigada a aplicar na Saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto) e Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente.
17. Qualidade dos serviços de planos de saúde não será controlada pelo governo
O ministro interino e golpista da Saúde foi financiado nas eleições de 2014 por operadoras de plano de saúde. Talvez por isso tenha declarado que a fiscalização não será feita pelo governo, abrindo espaço para fortalecer ainda mais as empresas de planos de saúde na relação com os segurados.
18. Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário
O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, incorporado à pasta Desenvolvimento Social, foi classificado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como um retrocesso para as conquistas da agricultura familiar e da reforma agrária no país. A entidade lembra que o modelo de gestão para políticas públicas agrícolas era referência mundial e será profundamente afetado.
19. Revisão da demarcação de terras indígenas
Ao anunciar a revisão de todos os atos do governo eleito de Dilma Rousseff, a Casa Civil golpista de Michel Temer quer mexer nas demarcações de terras indígenas. Desde abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. O ministro interino e golpista do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, chegou a declarar que “terra indígena é invasão de propriedade legitimada pelo Estado”.
20. Privatizações do patrimônio público
Um dos objetivos do golpe é restabelecer a agenda neoliberal, derrotada nas urnas desde 2002. A agenda inclui a privatização de fatias do patrimônio público, a partir do discurso de que as empresas estão sucateadas.
21. Ataque ao Minha Casa, Minha Vida
Apesar do discurso de que o programa Minha Casa, Minha Vida estaria preservado, o ministro interino e golpista das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou a construção de 11.250 unidades. A revogação se deu na parte do programa que destina recursos a entidades sem fins lucrativos, selecionadas para construção de moradias populares de forma auto-organizada pelos próprios movimentos.
22. Fim da Secretaria de Direitos Humanos
Até mesmo referências na área dos Direitos Humanos, sem ligação com o PT ou com o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, criticaram a redução da importância da Secretaria de Direitos Humanos, que ficará subordinada ao Ministério da Justiça.
23. Repressão aos movimentos sociais
O ministro golpista da Justiça concedeu entrevista dizendo que a CUT e o MST são “guerrilheiros comunistas”. A frase demonstra que haverá perseguição aos movimentos sociais que se posicionarem contra o governo, num sinal preocupante de que o direito à livre manifestação e a liberdade de expressão estão sob risco após o golpe.
24. Golpe na EBC
O presidente interino e golpista passou por cima também da Lei 11.652/08, que estabelece mandatos fixos para a diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) com o objetivo de protegê-la da interferência do governo e para criar uma comunicação pública de qualidade no Brasil, nos moldes da BBC de Londres. Em desrespeito à lei, Temer exonerou o jornalista Ricardo Melo da chefia da EBC para nomear Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
25. José Serra no Ministério das Relações Exteriores
Desde 1993, a condução do Ministério das Relações Exteriores fica a cargo de diplomatas de carreira. Mas sem essa preocupação, o governo interino e golpista Temer nomeou o senador José Serra (PSDB) para o cargo.
26. Fechamento de embaixadas e diplomacia do porrete
O fechamento de embaixadas na África e no Caribe e a divulgação de duras notas contra os países e entidades que condenaram o golpe no Brasil foram as primeiras medidas do ministro interino e golpista José Serra. A gravidade das medidas foi definida em artigo pelo jornalista Bernardo Mello Franco como “a diplomacia do porrete”.
27. Fim do Ministério de Ciência e Tecnologia
Primeiro, cogitaram o pastor evangélico Marcos Pereira para a Ciência e Tecnologia. Com a forte reação da comunidade científica, houve o recuo. Mas a desistência do nome implicou também no fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, incorporado ao das Comunicações.
28. Logomarca baseada em mapa da ditadura, escolhida por “Michelzinho”
A ideia de mudar a logo do governo federal para transmitir uma imagem de modernidade para os golpistas esbarrou em dois problemas graves. O primeiro foi o uso da bandeira brasileira com 22 estrelas apenas, ou seja, a versão do período militar. A bandeira usada não inclui as estrelas que representam os Estados criados após o golpe de 1964. O segundo problema foi a escolha da logo por “Michelzinho”, 7 anos, filho do presidente golpista, que tem o mesmo nome do pai. A decisão, que deveria se guiar por critérios técnicos de comunicação e publicidade e levar em conta o interesse público, deixa um recado ao país: os processos decisórios do governo Temer, além de não terem participação empoderada de mulheres e negros, terão, sempre que possível, uma pitada de nepotismo e uma aura de monarquia.
Agência PT de Notícias
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