A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta semana em Montevidéu, Uruguai, uma nota oficial em que repudia a possibilidade de o Congresso Nacional brasileiro vir a indicar pessoas sem mandato para o órgão legislativo do bloco. Proposta pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, a nota foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
No documento, a Mesa do Parlasul se declara “alarmada com as especulações que surgiram no Brasil” sobre os mandatos biônicos, e repudia a hipótese, aventada no Senado. “Tal possibilidade [a indicação de parlamentares biônicos] resultaria em extrema fragilidade e, talvez, na paralisação do Parlasul, assim como em danos muito graves para o processo de integração e para a imagem do bloco perante a opinião pública mundial”, diz a nota.
Em entrevistas concedidas ao longo das últimas semanas, Dr. Rosinha tem criticado abertamente a iniciativa, que beneficiaria uma série de parlamentares brasileiros não eleitos em outubro, entre eles ao menos quatro senadores. “A presença dos biônicos seria um desrespeito ao protocolo do parlamento e criaria um casuísmo. Além disso, seria um desrespeito ao povo brasileiro e colocaria o Parlasul em descrédito”, avalia Dr. Rosinha.
A íntegra da nota da Mesa do Parlasul:
“A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, alarmada com as especulações que surgiram no Brasil, de que o fim formal da primeira etapa de transição do Parlamento do Mercosul permitiria que este parlamento pudesse ser integrado por pessoas sem mandato outorgado pelo voto popular para o Congresso Nacional, manifesta publicamente:
. seu mais enérgico repúdio à hipótese de que o Parlamento do Mercosul possa ser integrado, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto, por pessoas que não tenham a legitimidade que só pode ser conferida pelo voto popular;
. sua compreensão clara e firme de que a realização de tal possibilidade resultaria em extrema fragilidade e, talvez, na paralisação do Parlasul, assim como em danos muito graves para o processo de integração e para a imagem do bloco perante a opinião pública mundial;
. sua sugestão ao Congresso Nacional do Brasil que mantenha a prática atual de designar seus parlamentares ao Parlasul entre aqueles que sejam titulares de mandatos obtidos pelo voto popular;
. seu entendimento de que a possibilidade de que o Parlasul possa ser integrado por pessoas sem mandato popular foi rechaçada pelo Plenário, que, em 13 de dezembro de 2010, aprovou projeto de recomendação que deixa claro que, ao longo de todo o processo de transição do Parlasul, este parlamento só poderá ser integrado por pessoas eleitas em sufrágio universal.”
Assessoria parlamentar
