Nota Oficial
O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobrás. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas.
Anunciada em fevereiro deste ano e, embora a Medida Provisória não tenha sido enviada ao Congresso, sabe-se que a intenção do governo federal é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros. Vale lembrar que a Eletrobras, responsável por 30% energia produzida no país e 50% da transmissão tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa, devendo estar pronta para investir em obras estruturantes e aumentar a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade, gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.
Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf, com atuação muito relevante em todo o Nordeste do Brasil. Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional.
Cabe observar ainda que, se concretizada, tal medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. Isso gerará insegurança energética, com real ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte de Nordeste do país, sabidamente regiões com menores índices de desenvolvimento humano e alto potencial de geração de energia.
Diante de todos esses impactos e retrocessos, os governadores dos nove Estados do Nordeste entendem que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não podem permitir a privatização das estatais do setor elétrico, somando-se, assim, aos esforços de tantos brasileiros e brasileiras pela manutenção do controle público sobre a empresa e a busca incansável pela retomada do desenvolvimento sustentável do país justiça social.
Nordeste do Brasil, 18 de maio de 2021.
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Consórcio Nordeste
