A Bancada do PT na Câmara, em nota divulgada nesta sexta-feira (6) sobre a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal evidencia a nulidade dos atos praticados pelo ex-presidente da Câmara, principalmente em relação ao acolhimento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Está agora reconhecido pelo STF que a própria denúncia do PSDB foi recebida como retaliação à decisão da Bancada do PT na Câmara, que votou pela admissibilidade da Representação contra ele no Conselho de Ética”, diz o texto.
O texto destaca também que entre os motivos acolhidos pelo STF para o afastamento de Cunha está a utilização do mandato de forma irregular, “agindo em desvio de finalidade e com abuso de poder, objetivando livrar-se das consequências dos crimes por ele cometidos”.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelo líder da bancada, deputado Afonso Florence (BA).
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (5), por unanimidade, suspender o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e destituí-lo da presidência da Câmara dos Deputados.
O destino final do mandato de Eduardo Cunha dependerá agora do resultado do processo em análise pelo Conselho de Ética da Câmara e, em última instância, da deliberação do Plenário da Casa. O Conselho, nos últimos tempos tem sido alvo de ataques e manipulações por parte de Cunha, na tentativa de salvar-se da cassação. É público e notório que não há mais ambiente político para que o Conselho de Ética postergue a decisão sobre as gravíssimas acusações que pesam sobre Cunha e que devem implicar na perda definitiva do seu mandato.
O pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para o afastamento de Cunha – finalmente acatado ontem pelo STF- lista onze pontos que mostram como o peemedebista utilizava o mandato de forma irregular, agindo em desvio de finalidade e com abuso de poder, objetivando livrar-se das consequências dos crimes por ele cometidos.
Tais fatos comprovam que Cunha constrangeu e intimidou parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, além de usar a influência decorrente do cargo que ocupava para dificultar e retardar as investigações contra si.
Diante disso, evidencia-se a nulidade dos atos praticados pelo ex-presidente da Câmara: está agora reconhecido pelo STF que a própria denúncia do PSDB foi recebida como retaliação à decisão da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, que votou pela admissibilidade da Representação contra ele no Conselho de Ética, e também como meio de desviar a atenção da opinião pública sobre os crimes por ele cometidos.
Brasília, 6 de maio de 2016
Afonso Florence (BA), líder da Bancada do PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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