A sanha destruidora e antidemocrática do novo governo não tem limites. Desta vez, o alvo do governo Bolsonaro são os critérios adotados pelas universidades federais para a escolha de seus reitores. Ao não respeitar o que reza no regimento interno dessas instituições para a escolha de seus gestores, o governo Bolsonaro fere a autonomia universitária prevista na Constituição de 88. Essa é a opinião da deputada Margarida Salomão (PT-MG), ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, ao comentar a decisão do governo, nesta quinta-feira (24).
“O governo Bolsonaro afronta de um modo inconsequente a autotomia das universidades, ao tentar mudar aquilo que vem funcionando muito bem, que é o processo da escolha interna dos dirigentes. As universidades vêm fazendo consultas e respeitando o que a lei estabelece. Os governos anteriores, do PT, e até os governos do PSDB, tinham como normas, escolher o primeiro nome da lista tríplice, do nome mais votado pela comunidade universitária”, lembrou a parlamentar.
Para Margarida Salomão, ao mexer nos critérios, ao não respeitar o que estabelece o regimento interno das universidades, todos os avanços como as consultas internas à comunidade acadêmica, a paridade no processo eleitoral, deixam de existir. A petista lembrou que a democratização das universidades, no processo de escolha de seus gestores universitários, na eleição paritária, em que os votos de todo o corpo docente, discente e técnicos administrativos tenha o mesmo peso, foi uma conquista histórica do meio acadêmico universitário.
“Reverter essa disposição é criar dentro das universidades um clima de conflitos que não vai bem com a necessidade da produção acadêmica. Essa produção precisa de harmonia, de coesão, e de força. Não podemos desperdiçar nossa energia combatendo um reitor que seja biônico, que seja indicado fora dos critérios, que não tenha o respaldo da comunidade universitária”, destacou a deputada.
Deputada Margarida Salomão (PT-MG) – Foto: Lula Marques
Ato legislativo – Margarida informou que vai apresentar uma proposição para impedir essa nova empreitada do governo Bolsonaro contra o setor educacional brasileiro. “Nós vamos preparar um ato legislativo que impeça essa desgraça. Vamos garantir que as universidades possam, dentro do seu regimento, dentro do que dispõe a Constituição, escolher diretamente seus dirigentes”, adiantou.
Nota – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) soltou uma nota, nesta quarta-feira (23), em que condena a decisão do Ministério da Educação (MEC).
“Nos próximos quatro anos, todas as universidades federais vivenciarão a renovação ou mudança de seus gestores. É essencial, então, afirmar publicamente a importância de serem conduzidos ao cargo de reitor ou reitora aqueles docentes autonomamente indicados no primeiro lugar pelo colégio eleitoral de suas respectivas universidades, sendo garantido assim um elemento definidor da democracia, que é o respeito à vontade da maioria”, diz o texto.
Leia a íntegra do documento.
http://www.andifes.org.br/nota-da-andifes-sobre-nomeacao-de-reitores-nas-universidades-federais/
Benildes Rodrigues
