A oposição lutou, mas não conseguiu impedir que as tropas aliadas de Michel Temer aprovassem, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) à Medida Provisória (MP 746/2016) que reformula o ensino médio do País. O texto, que expira apenas em 2 de abril, contou com somente 12 reuniões na comissão mista. Além disso, em apenas uma oportunidade os estudantes brasileiros puderam comparecer e, perante os parlamentares, opinar quanto às mudanças que afetarão suas vidas acadêmicas.
O relatório, classificado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) como uma “contrarreforma”, foi alvo de críticas dos parlamentares da oposição por conter pontos ainda mal explicados. Entre eles, a origem dos recursos que vão financiar a implementação da jornada de tempo integral dos estudantes; como e quantos itinerários formativos serão aplicados nas escolas públicas e a possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para ministrar aulas, em detrimento da carreira do magistério.
Como alternativa, a senadora Fátima Bezerra e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram voto em separado solicitando a rejeição do relatório original. As parlamentares apontam que a proposta aprovada ignora, além do Plano Nacional de Educação (PNE), estudantes, professores e técnicos em educação que, mesmo tendo a vivência do dia-a-dia no assunto, ficaram alijados do debate da matéria.
“Partimos do pressuposto de que profundas medidas no sistema educacional não podem ser realizadas de forma impositiva. Além disso, considerando que nenhum dispositivo da MP entra em vigor imediatamente, trata-se de medida inconstitucional pela ausência do requisito da urgência”, destacou a senadora.
Durante a tentativa de leitura do voto em separado, a senadora Fátima foi impedida pelo presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), de concluir esta etapa do processo – praxe na análise de projetos tanto na Câmara, quanto no Senado.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a postura arbitrária de Izalci e o informou que os regimentos das duas Casas – Câmara e Senado – são omissos em relação à limitação de tempo nesses casos. “Não podemos deixar com que nossa impaciência nos leve a errar ainda mais com nossos jovens”, enfatizou.
Noutro momento, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) tentou aprovar requerimento para que fosse encerrada a inscrição de parlamentares interessados em debater a proposta. Iniciativa prontamente rebatida pela oposição.
“O senhor não pode querer caçar o direito à palavra e nem a possibilidade de discussão da matéria de seus colegas. Isso é um total desrespeito”, disse a deputada Maria do Rosário.
Ao final da reunião, impacientes, Romero Jucá (PMDB-RR) e José Medeiros (PSD-MT) gritavam do fundo da sala da comissão pelo fim da discussão e abertura do processo de votação que culminou na aprovação do relatório que segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
PT no Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
