No dia 12 de novembro de 2014, apresentei proposta na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para o estabelecimento de um Pacto Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação Infantil nos moldes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e do Pacto Nacional pelo Ensino Médio Inovador.
Nas duas últimas décadas, o movimento nacional pela educação infantil realizou importantes avanços: a adoção de um novo conceito de educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que reconhecia a educação infantil como um nível de escolaridade; e a Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o Fundeb, tornando obrigatória e gratuita a educação infantil e assegurando o financiamento. Para a concretização desse direito, o governo federal criou Ação Brasil Carinhoso concebida numa perspectiva de atenção integral, que articula políticas de saúde e de educação, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância.
Entre 2007 e 2011, o Proinfância investiu na construção de 2.543 escolas, por meio de convênios com os entes federados. A partir de 2011, com a inclusão do Programa no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2), outras 3.135 creches e pré-escolas foram apoiadas com recursos federais, totalizando 5.678 novas unidades de educação infantil em todo o país. Tudo isso representou avanço na educação infantil, mas resta-nos um desafio, que é formar profissionais, que construam um projeto pedagógico para essas escolas e atuem no cotidiano, cuidando e educando as crianças pequenas.
Sem profissionais de educação infantil, as crianças continuarão apenas guardadas, sem desenvolvimento potencial do afeto, sem a devida proteção, sem garantia da liberdade de expressão, sem criatividade, sem garantia da oportunidade de aprender. Essas escolas infantis serão belos prédios sem cérebro e sem coração se não forem habitadas por profissionais bem pagos, preparados, especialmente formados e comprometidos com a educação das crianças dessa faixa etária, que vai de 0 a 5 anos.
O senso comum, fruto da prática vivida tanto nas famílias como nas instituições que acolhem crianças, nessas idades, centra-se na concepção de que basta protegê-las e assisti-las, permitindo-lhes uma evolução que se imagina natural. As descobertas que vêm sendo feitas neste século sobre a construção do conhecimento, configuram uma mudança de paradigma nesta área. A constatação de que inteligência é fruto de aprendizagem e não de desenvolvimento maturacional, menos ainda, da fixação de informações captadas pelos sentidos, através de experiências, revoluciona particularmente a perspectiva pedagógica na faixa etária de o a 6 anos e 9 meses, isto é , antes do ingresso no ensino fundamental. As descobertas científicas mais recentes das ciências, particularmente da neurociência, revelam quão importantes são os primeiros anos de vida para o futuro dessas crianças.
Os avanços das ciências sobre a aprendizagem nos dão elementos para superar definitivamente a divisão da educação infantil em creche e pré-escola. Essas terminologias são aplicadas para enfatizar um pressuposto teórico, que concebe a aprendizagem como fenômeno que acontece após a idade da razão, aos sete anos, e não como fenômeno vital que se processa desde que o ser humano nasce. Também as ciências já comprovaram que diversos aspectos da vida física e psíquica já se estabelecem nos primeiros meses de vida. Uma criança se organiza física e mentalmente nos primeiros anos para o resto da vida. Uma criança negligenciada, abusada nos primeiros anos de vida, poderá ter dificuldade de aprendizagem, dentre outras dificuldades que poderiam ser evitadas.
Está posto o gigantesco desafio, que é formar profissionais para as escolas infantis, que conheçam as bases do desenvolvimento infantil; que identifique a vulnerabilidade infantil em relação ao universo adulto; que supere o atual estágio da educação infantil, que tem como preocupação principal os conteúdos a serem desenvolvidos e as habilidades a serem adquiridas pelas crianças, em prejuízo da afetividade, da criatividade, da livre expressão e da autonomia da criança; como sujeito de direito e de aprendizagem.
Proponho à Comissão de Educação da Câmara a realização, em breve, de audiência pública para debater a formação e as exigências para habilitação dos profissionais que atuam em creche e pré-escola, evitando que se estabeleçam as propostas de formação precárias e analisando as diversas propostas em discussão entre os parlamentares, especialistas e educadores. Há os que defendem que mesmo os auxiliares devem ter formação específica de magistério, no nível médio, sem abrir mão do professor titular de nível superior. Esses consideram oportuna a profissionalização de professores auxiliares em Escolas Normais, desde o ensino médio, despertando vocações, prolongando os anos de estudo sobre educação e tornando obrigatória a formação em magistério para todos os profissionais que atuem em creches e pré-escolas. Consagrando a concepção de indissociabilidade entre cuidado e educação.
Para esses, os professores de nível médio, seriam apenas auxiliares e não os titulares das classes de educação infantil. Incluí-los na carreira pressionaria o pagamento do Piso Salarial, como valor inicial, apenas, para esses professores com formação de nível médio, obrigando ao estabelecimento imediato do Piso Salarial para os Profissionais de Nível Superior, titulares das classes de educação. E há aqueles especialistas, que se debruçam apenas sobre a formação superior e não admitem a formação de professores auxiliares, temendo que esses virem titulares, sem nível superior.
Tudo isto, é urgente, porque as crianças não podem mais esperar, não podem prescindir da educação nos primeiros anos de vida, que são fundamentais para a formação humana.
Em defesa de um Pacto Nacional pela Formação e Valorização dos Profissionais da Educação I nfantil.
Artigo de autoria da deputada federal Iara Bernardi
