Brasília sediará amanhã e depois (10 e 11) três importantes eventos em comemoração aos mais de 30 anos da primeira Reserva Extrativista no Brasil e em defesa das populações extrativistas nos Territórios de Uso Comum. Além da comemoração solene dos mais de trinta anos de Resex no Brasil e o debate sobre o papel das populações extrativistas nos Territórios de Uso Comum, tais como sua importância para a socioeconomia e o meio ambiente, outro objetivo dos três eventos é a defesa destas comunidades e seus moradores diante dos ataques aos territórios e aos recursos naturais de uso comum patrocinados pelo atual governo. O eventos ocorrerão na Universidade de Brasília e na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), que participou ativamente da criação de várias unidades de uso comum no estado do Pará e recentemente visitou uma das maiores Resex do estado – a Verde Para Sempre –,o atual governo estimula o retrocesso econômico e social na Amazônia.
“Inconformados com as medidas dos governos anteriores de ordenamento territorial e ambiental, os segmentos do capital ultra liberal, encorajados pelo discurso do atual governo federal, investem para reverter a modalidade de Reservas Extrativistas, como a Resex Verde para Sempre, mudando sua categoria para Área de Proteção Ambiental (APA)”, denunciou o deputado.
“Observamos, neste momento, com preocupação, as iniciativas de flexibilização da legislação vigente na tentativa de redução destas áreas, principalmente na mudança de categoria de Resex, o que representa uma ameaça às populações extrativistas e ao meio ambiente”, completou. Faleiro é autor de requerimento de sessão solene em homenagem às Resex que será realizada na Câmara na quarta-feira, 11.
Uso coletivo
As Resex, os projetos de assentamentos extrativistas e os territórios quilombolas são espaços territoriais de uso coletivo cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a preservação da cultura de populações tradicionais, bem como de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. São instrumentos fundamentais na busca de uma socioeconomia sustentável, não somente na região amazônica, mas para todo território brasileiro, sendo uma alternativa realista para a conservação ambiental e por propiciar atendimento das demandas socioeconômicas viáveis para a comunidade.
Atualmente, existem 79 Reservas Extrativistas instituídas, alcançando um território de 13.467.723 hectares espalhados pelo Brasil, onde vivem cerca de 270.480 pessoas.
Os eventos serão coordenados pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, pelas diversas entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia e o gabinete do deputado Airton Faleiro.
Serviço:
Semana de Mobilização Em Defesa dos Territórios de Uso Comum
10/04 – Terça-feira: 09h às 17h
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A SOCIOECONOMIA NOS TERRITÓRIOS DE USO COMUM
Local: UnB- Campus Darci Ribeiro – Auditório do CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares)
11/03 – Quarta-feira: 9 h
SESSÃO SOLENE EM DEFESA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E EM COMEMORAÇÃO AOS MAIS DE 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DA PRIMEIRA RESEX NO BRASIL
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados
11/03 – Quarta-feira: 11h30min
LANÇAMENTO DA CAMPANHA EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS DE USO COMUM
Local: Salão Verde – Câmara dos Deputados
Contatos: Ascom/gabinete deputado Airton Faleiro: 61 3215-5327
Foto – Lilo Clareto
