A garantia da soberania nacional, evitando assim os impactos econômicos ao País e os prejuízos à população de baixa renda, foi um dos principais assuntos debatidos hoje (28) na audiência pública realizada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara Federal, por iniciativa do deputado Zé Ricardo (PT-AM), que tratou dos graves impactos da privatização dos serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à Amazônia. O projeto de lei (PL 591/21), que permite que esses serviços sejam repassados à iniciativa privada, é de autoria do governo Bolsonaro.
Zé Ricardo considera fundamental a reflexão sobre a importância dos Correios para o Brasil, para a população e para a Região Amazônica, uma vez que a decisão do governo federal pode gerar uma série de consequências desastrosas nos estados da Amazônia, principalmente para aquelas localidades distantes dos grandes centros, onde a ECT está presente.
“No estado do Amazonas, mesmo diante de todas as dificuldades de transporte e de comunicação, os Correios estão em todos os municípios, mesmo naqueles que muitas vezes não têm retorno financeiro”, afirmou o deputado, explicando que a empresa é recompensada por agências lucrativas. “Sem os Correios nessas localidades, a população vai sofrer mais ainda, porque há ausência do Estado e do poder público em muitos desses municípios. Em todas as cidades eu vou, o povo clama por uma agência bancária, por órgãos de fiscalização, pela Previdência Social. E quem os socorrem são os serviços prestados pelos Correios”, argumentou.
Zé Ricardo alertou ainda que uma das consequências de privatizar uma empresa de mais de 300 anos, que faz parte da história do nosso País, é que o setor privado não vai se interessar em permanecer nos locais que não terão retorno financeiro”, disse o parlamentar, lembrando que a empresa tem condições de ampliar seus investimentos, uma vez que já faz isso há 358 anos.
Deputado Zé Ricardo. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O coordenador geral de Entidades Vinculadas do Ministério das Comunicações, Thiago Cardoso, disse que a privatização dos Correios, dentre outros motivos, buscará aumentar a qualidade dos serviços. “Vamos ampliar os investimentos privados no setor postal, que é maior que os Correios. Facultar a desestatização é uma opção. Isso seria um segundo passo, se assim for o caso. Então, a gente estabelece umas diretrizes básicas do PL para garantir essa questão da universalização do serviço. Assim, fazemos uma divisão do serviço postal universal e do serviço postal geral. O universal vai ser garantida por meio do contrato de concessão, então, precisa ser cumprido”, explicou.
No entanto, Marcos César Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), rebateu a fala do representante do Ministério das Comunicações afirmando que a qualidade dos Correios no Brasil está em torno de 97% com as conformidades exigidas. “Aumentar a qualidade dos serviços é uma falácia, porque a qualidade dos Correios hoje está alinhada com países de primeiro mundo. Portugal privatizou seus Correios dizendo que iria garantir a prestação de serviço postal universal. Não foi feito. Porém, hoje a população está pedindo a estatização porque houve fechamento de agências e o preço subiu. No Brasil, apenas 324 agências são lucrativas, portanto, a iniciativa privada vai manter agências que custam dez vezes mais do que arrecadam nas regiões mais pobres?”, questionou.
Urgência
Foi aprovada recentemente na Câmara a tramitação em regime de urgência do PL 591/21, que cria um novo marco postal e abre espaço para a privatização dos Correios. O deputado Zé Ricardo foi um dos únicos da bancada do Amazonas a votar contra esse requerimento, porque entende que as privatizações que o atual governo federal está concretizando no País, como: aeroportos, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Correios são prejudiciais à população, mas também à economia dos municípios. Além disso, apresentou 28 emendas a essa proposta governamental, dentre elas, a que garante a exclusão dos Correios do Programa Nacional de Desestatização.
Assessoria Parlamentar
