O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), considera a ampliação da terceirização da mão de obra um verdadeiro retrocesso trabalhista. ‘’ Trata-se da precarização dos direitos trabalhistas, com redução de salários e conquistas. Em última análise, uma pá de cal na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ” afirma ele, em artigo publicado no jornal O Globo no dia 7 /9. Leia a íntegra:
Regulamentação da terceirização
A ampliação da terceirização de mão de obra é um verdadeiro retrocesso. Trata-se da precarização dos direitos trabalhistas, com redução de salários e conquistas. Em última análise, uma pá de cal na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Os dados não mentem: os terceirizados recebem salários em média 27,1% menores dos que os trabalhadores regulares, segundo o Dieese. São as maiores vítimas de acidentes e mortes nos locais de trabalho e têm menos proteção social que os mais de 40 milhões contratados pela CLT.
São aproximadamente 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados que atuam numa espécie de limbo trabalhista, como se fossem cidadãos de segunda classe ou mera peça com preço de mercado, transitória e descartável. O PT é contra o PLC 30/2015 porque fere princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana.
A aprovação da terceirização ampla e irrestrita ameaça a competitividade do Brasil, aumenta a desigualdade social e torna mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho. Os terceirizados são discriminados , a começar pelo próprio ambiente de trabalho.
Nos tempos modernos, terceirização é atraso, é um desrespeito às conquistas civilizatórias. Precisamos de uma legislação específica que proteja os terceirizados e não amplie o desrespeito trabalhista a eles impingido.
A terceirização, inicialmente, visava a resolver problemas colaterais das empresas, em setores como portarias, limpeza, segurança. Essa prática continua, seguramente, embora tenhamos que atualizar a lei para que esses trabalhadores tenham mais direitos. Mas estender a situação precária deles para o conjunto dos trabalhadores é aviltante, um retrocesso histórico.
Há propostas em tramitação, na Câmara, elaboradas em conjunto com o movimento sindical, organizadas a partir da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que não tenhamos retrocessos; ao contrário, a necessária segurança jurídica para um trabalho decente, com igualdade de direitos, proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização das empresas infratoras. São pré-condições para se combater a precarização.
O fato é que o PL sob análise no Senado é rechaçado pela maioria das centrais sindicais, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho e advogados trabalhistas.
Precisamos aprofundar o diálogo entre os diferentes setores, para avançarmos rumo a uma legislação que assegure direitos aos terceirizados. Retroceder, nunca. Em pleno século 21, devemos combater posturas arcaicas com uma legislação moderna que assegure direitos aos terceirizados. É inconcebível aprovar uma legislação que não amplia direitos de quem os tem precarizados e prejudique os que os têm assegurados pela CLT.
*Sibá Machado é deputado federal (PT-AC) e líder da bancada do PT na Câmara
Foto: Salu Parente
