Em artigo, o deputado Afonso Florence (PT-BA) critica a insistência da oposição em defender mudança no marco regulatório do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única da província petrolífera. Para ele, trata-se de uma ação contrária à soberania nacional e aos interesses mais legítimos de toda a sociedade brasileira. “Com o pré-sal sob controle estratégico da Petrobras, a opinião pública brasileira analisa e cobra dos seus governantes, enquanto na mão das multinacionais são seus acionistas que decidirão o futuro desta reserva estratégica, patrimônio do nosso povo”, defende o deputado. Leia a íntegra:
Petrobras e conhecimento estratégico no pré-sal
Afonso Florence (*)
A oposição insiste em defender mudança no marco regulatório do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única da província petrolífera. Aproveita o ambiente político de crise e passa agora a defender o fim do regime de partilha. Trata-se de uma ação contrária à soberania nacional e aos interesses mais legítimos de toda a sociedade brasileira.
Em 2010 o Congresso Nacional aprovou o marco regulatório do pré-sal, que possui quatro características fundamentais. Primeiro o contrato de partilha, em lugar do modelo de concessões, no qual o controle estratégico fica com as operadoras, mesmo que sejam somente as multinacionais do petróleo.
Segundo, a Petrobras como operadora única, com direito a, no mínimo, 30% do pré-sal. Terceiro, a política de conteúdo nacional, que determina que 2/3 dos equipamentos necessários à produção devem ser fabricados no Brasil e quarto a criação de um Fundo Público, para receber recursos ganhos pelo Estado brasileiro com a produção do pré-sal, destinando-os à educação e saúde, para municípios, estados e União.
Apesar da vigência do regime de concessão, com muitas multinacionais podendo investir na pesquisa do petróleo no Brasil, foi a Petrobras que investiu expressivos recursos e descobriu a província petrolífera do pré-sal, constituindo-se como a única detentora dos seus importantes conhecimentos estratégicos. Entretanto, ainda é necessária muita pesquisa geológica sobre o pré-sal.
Hoje, há concessões em uma pequena parte e apenas um bloco sob o regime de partilha de produção, e seu custo de extração é inferior a US$ 10 o barril. Cerca de oito anos depois da descoberta, a produção no pré-sal já superou a marca de 800 mil barris/dia, correspondendo a mais de um terço de toda a produção mensal brasileira de petróleo.
O ex-ministro Moreira Franco, em artigo recente, afirmou que a Petrobras não possui recursos para investir e que o monopólio da estatal não convém ao País. Está redondamente enganado. Primeiro, no regime de partilha, não há empecilhos para que empresas brasileiras, ou multinacionais, se associem à Petrobras e explorem o pré-sal. Segundo, a estatal já recuperou sua atratividade de mercado e não faltarão empresas interessadas em investir junto com ela.
A operadora é a detentora dos conhecimentos geológicos e constrói a estratégia de exploração, gerida em consonância com a dinâmica do mercado mundial de petróleo e gás. Assim, os recursos a serem investidos não são mensurados, exclusivamente, com base em cálculo das reservas disponíveis.
Ao contrário, a geopolítica mundial e as diferentes iniciativas dos muitos atores mundiais, as cotações do mercado, mais os interesses estratégicos do Brasil, dos consumidores brasileiros e da Petrobras como empresa são algumas das muito importantes variáveis a serem consideradas na definição estratégica do ritmo de exploração e, portanto, do volume de investimento necessário.
Com o pré-sal sob controle estratégico da Petrobras, a opinião pública brasileira analisa e cobra dos seus governantes, enquanto na mão das multinacionais são seus acionistas que decidirão o futuro desta reserva estratégica, patrimônio do nosso povo.
A Petrobras como operadora única é a garantia de que os conhecimentos e a estratégia de exploração do pré-sal estarão sob controle do Brasil. Tergiversar sobre o tema e, com argumentos insustentáveis, defender o fim da estatal como operadora única é, veladamente, defender a entrega desses recursos, de interesse estratégico nacional, para as multinacionais.
Afonso Florence, é deputado federal e vice-líder do PT na Câmara
