O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão dos reajustes de 14,8% nas tarifas de integração entre os ônibus municipais, sob comando do prefeito João Doria (PSDB), e o sistema de Metrô e trens, controlado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em ação movida pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o juiz também determinou a suspensão da cobrança da integração nos terminais metropolitanos, que varia de R$ 1 a R$ 1,65.
Embora Oliveira Filho exclua Doria da ação, pois o pedido se refere a ações do governo Alckmin, o reajuste das integrações foi combinado entre o prefeito e o governador, como forma de minimizar o impacto da manutenção da tarifa básica em R$ 3,80. A integração entre os ônibus e o sistema metroferroviário seria reajustada dos atuais R$ 5,92 para R$ 6,80, a partir da próxima segunda-feira (9). Um aumento de 14,8%, bem acima dos 6,4% da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), comemorou a decisão e elogiou a iniciativa da bancada estadual do PT. “Os deputados foram rápidos e reagiram de maneira justa para impedir o governo tucano de onerar aqueles usuários do transporte público que moram mais distante, que são justamente os mais pobres. Esse aumento impactaria violentamente no custo de vida dessas pessoas. Foi uma decisão sensata do juiz, que teve o cuidado de obrigar o governo do estado de São Paulo a reavaliar esse reajuste”, avaliou o líder.
Para o juiz, não há justificativa para reajustar a integração e manter a tarifa básica. “A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside nas regiões centrais e se utiliza apenas do Metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza de trem e metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, argumentou Oliveira Filho.
O juiz aponta ainda para a possibilidade de Alckmin não ter reajustado a tarifa do Metrô apenas por motivação política, para não arcar sozinho com o reajuste, já que Doria havia prometido na eleição que não reajustaria as tarifas. Todo mês, cerca de 13 milhões de passageiros fazem integração entre os ônibus municipais e o sistema de Metrô e trem.
A proposta de Alckmin é que os terminais passassem a cobrar R$ 1 pela integração em Piraporinha, Diadema e São Mateus. Os três movimentam cerca de 27 mil pessoas por dia. Eles fazem a ligação entre os ônibus da capital paulista e os que utilizam o Corredor ABD, que liga as regiões do Morumbi e Jabaquara, na zona sul, e São Mateus, na zona leste, a São Bernardo do Campo, Santo André e Diadema, no ABC.
Os terminais Capão Redondo e Campo Limpo, que têm integrações com a Linha 5-Lilás do Metrô, oferecendo ônibus para Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Taboão da Serra, passariam a cobrar R$ 1,12, para quem chegar de ônibus e acessar o Metrô, e R$ 1,62 para quem faz o caminho inverso. Nestes terminais, transitam cerca de 100 mil pessoas por dia.
A decisão não se aplica aos reajustes tarifários da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), cujas tarifas vão subir até 7,5% no próximo dia 8. Nem ao reajuste dos bilhetes temporais, cujo simples vai passar de R$ 140 para R$ 190 – aumento de 35,7% –, e o integrado de R$ 230 para R$ 300 – reajuste de 30,4%. A inflação acumulada desde o lançamento do bilhete, em janeiro de 2015, foi de 26,6%. Também não revoga a extinção dos bilhetes temporais nas modalidades Estudante e vale Transporte, executada por Doria.
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