O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB seccional Rio de Janeiro, criticou duramente, na quarta-feira (17), a investigação sobre a denúncia de que o ex-presidente Lula e a presidenta eleita Dilma Rousseff agiram em conjunto para obstruir a Operação Lava Jato. “O mesmo ministro do STF, Teori Zavaski, que invalidou uma escuta ilegal entre Lula e Dilma, sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, agora autoriza, por insistência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a investigação por crime de obstrução da justiça. Esse crime nem existe, não está tipificado no Código Penal”, afirmou.
Damous explicou que o Código Penal é muito preciso nas tipificações e citou como exemplo matar alguém: tipificado como crime de homicídio; subtrair algo móvel de alguém: crime de furto. “Para ser indiciado é necessário que o crime tipificado e não existe no Código Penal esse crime”, reafirmou, observando que as ilegalidades e perseguições começam a Lula e Dilma não por ai.
Wadih Damous destacou que a autorização para a investigação é concedida exatamente no momento em que o processo de impedimento da presidenta Dilma entra na sua reta final e no dia em que a presidenta divulga carta aos brasileiros e ao Senado Federal. “Vejo absoluta associação da Procuradoria-Geral da República com a agenda do golpe transvestido de impeachment”, lamentou.
Na avaliação do deputado Damous, Rodrigo Janot age com ressentimento. “Age por ter ojeriza ao ex-presidente Lula. Por Lula ter dito que Janot era um mal agradecido”, disse, se referindo ao fato de Janot ter procurado Lula para pedir seu apoio nas duas vezes em que foi nomeado para o cargo, no governo Dilma.
O deputado relembra que, numa decisão correta, o ministro Teori terminou a anulação das gravações entre Lula e Dilma, que poderiam sustentar a denúncia. Mas lamentou que o ministro não tenha determinado que, sem provas, o caso fosse arquivado. “Aí, Janot, com seu ressentimento, insistiu na abertura das investigações, mesmo sem provas, agregando argumentos da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que também não tem comprovação. Estão abrindo um inquérito para apurar algo que não tem como ser provado”, enfatizou.
Para Wadih Damous, a atitude do procurador-geral da República é “absurda, imoral e inadmissível”, porque a gravação é ilegal, “é uma prova ilícita”.
Seletividade – Destacando mais uma vez a forma seletiva de agir da PGR e do Supremo Tribunal Federal, Wadih Damous, aproveitou para enfatizar que o judiciário, o legislativo e a PGR “estão mergulhados no golpe até o último fio de cabelo”. E disse que, se eles (PGR e STF) estão entendendo que a nomeação de Lula é obstrução da Justiça, e que é crime, “então têm que investigar também as nomeações do ilegítimo Michel Temer para o seu ministério”. E citou as nomeações de senador Romero Jucá, de Eduardo Henrique Alves e Eliseu Padilha (os dois primeiros já deixaram o governo) todos denunciados na Lava Jato. “Porque se a interpretação vale para Lula e Dilma, tem que valer também para o golpista Temer e os seus ministros denunciados”, cobrou.
Alerta – O deputado Damous, em conversa com o site Cafezinho, com a participação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também alertou sobre as ações do presidente provisório, que tem aproveitado esse período de afastamento da presidenta Dilma para utilizar-se de todos os meios possíveis para garantir o impeachment e se tornar efetivo no poder. “Assim ele ficaria à margem das investigações da Lava Jato. Ele (Temer) é citado em inúmeras delações, mas se nesse golpe virar presidente não poderá ser investigado por ações anteriores ao seu mandato”, explicou.
A deputada Maria do Rosário acrescentou que o golpe é tão orquestrado que, enquanto se vota o impedimento da presidenta no Senado, a Câmara já aprecia medidas que vão comprometer a vida de uma geração inteira. Ela destaca entre elas a PEC 241, que limita os gastos do governo federal, comprometendo principalmente os recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
Tanto Damous, como as deputadas Rosário e Jandira, entendem que a verdadeira obstrução da Justiça é o impeachment. “Ficou claro que o golpe tem como objetivo final blindar Temer e seus aliados denunciados na Lava Jato”, enfatiza Rosário.
Caixa 2 – Para Damous, a elite brasileira se reuniu para ferir o Partido dos Trabalhadores de morte, perseguindo a sua maior liderança, o ex-presidente Lula, e aplicando o golpe na presidenta eleita Dilma. E cita como um dos exemplos a informação de que os golpistas já estão tramando um acordão para salvar os envolvidos na Lava Jato. Segundo a imprensa, o acordo prevê um projeto de lei para anistiar os acusados de corrupção a partir do uso de Caixa 2. O centro da proposta é diferenciar o caixa dois da propina.
“Ou a turma de Curitiba, o juiz Sérgio Moro e sua Força Tarefa não está percebendo esse outro golpe, ou é conivente, porque até agora não vi nenhum pronunciamento dele ou dos seus procuradores a esse respeito”, cobrou.
Ódio – Wadih Damous disse ainda que o golpe em andamento no País tem como um dos defeitos a hipocrisia, além do ódio. Ele enfatizou que até mesmo torcer nesse período de olímpiadas virou odiar o adversário. E citou com exemplo as vaias dirigidas a um atleta francês do salto com vara que foi hostilizado pela torcida.
O deputado aproveitou para criticar a postura do provisório Temer nas olimpíadas afirmando que, além de “golpista ele é covarde”, se referindo ao fato de Michel Temer ter se escondido na abertura dos jogos. Ele não irá comparecer no encerramento, por medo das vaias do público.
Dilma no Senado – Damous elogiou a decisão da presidenta Dilma de ir ao Senado nessa fase final de julgamento. “Ela vai lá fazer a sua defesa, a luta agora é política. A defesa jurídica já foi feita e, com competência, da forma correta. O enfrentamento é político. Contra a presidenta não tem fato concreto, não tem crime. O argumento é o conjunto da obra. Ela será julgada por aqueles que querem ocupar o poder sem voto, rasgando o voto de 110 milhões de brasileiros”, lamentou.
Na avaliação do deputado do PT-RJ o julgamento no Senado será a repetição do tribunal militar, da época da ditadura, quando a jovem Dilma Rousseff, mesmo triste, permaneceu altiva.
Vânia Rodrigues
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