Os deputados da bancada do PT na comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) acusaram o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Previdência Social do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, de omitir e distorcer informações para justificar mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), os dois usaram como principais argumentos para a mudança o natural envelhecimento da população brasileira e o suposto déficit nas contas da previdência.
O ministro da Casa Civil utilizou uma apresentação em PowerPoint para comparar a Previdência pública brasileira com a de outros países do mundo. Padilha disse que o Brasil vive um processo de envelhecimento da população comparável ao que já ocorreu em países europeus que fizeram uma reforma na previdência. Entretanto, o ministro escondeu os dados sobre expectativa de vida nestes países. “Ao comparar o envelhecimento da população do Brasil com o de países europeus, Padilha esqueceu de dizer que na Itália se vive 82,9 anos; na França 82,5; e que no Brasil a média é de quase 75 anos, mas que, por conta das diferenças regionais, em alguns estados do Nordeste não chega aos 70 anos”, criticou Pepe Vargas (PT-RS).
Sobre a rápida participação do ministro na reunião, Pepe Vargas disse que foi uma estratégia para se esquivar de perguntas incômodas. “Foi embora talvez com vergonha de explicar como ele, que se aposentou com 53 anos ganhando 20 mil reais, agora defende que o trabalhador se aposente no mínimo com 65 anos e 25 de contribuição, recebendo um salário mínimo ou no máximo 5 mil reais”, apontou o petista.
Ao analisar os argumentos apresentados pelo Secretário da Previdência, que defendeu a reforma como condição para garantir a sustentabilidade futura da Previdência, o coordenador da bancada do PT na comissão especial, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chamou a atenção para a crueldade das medidas que devem afetar os mais pobres. “Nada mais cruel do que jogar contra os mais pobres e vulneráveis a conta da reforma. Principalmente contra idosos, deficientes e as mulheres”, lamentou.
O parlamentar paulista disse que as propostas do governo de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do aumento do salário mínimo e de aumentar a idade para o benefício para 70 anos deve jogar milhões de aposentados e de deficientes na miséria. “O idoso que não conseguir se aposentar na idade mínima de 65 anos só terá direito ao BPC com 70 anos. E ainda assim para ganhar apenas um salário mínimo ou menos do que isso, porque o BPC não será corrigido segundo esse valor”, ressaltou Chinaglia.
O petista também lamentou a insensibilidade do governo ao não considerar a dupla e tripla jornada das mulheres ao propor igualar o tempo de aposentadoria delas com a dos homens.
Mercado financeiro – Os petistas também criticaram o ministro da Casa Civil por ter se apoiado no humor do mercado financeiro para justificar a reforma. Eliseu Padilha disse que a valorização de algumas empresas públicas sofreu influência com a expectativa da reforma da Previdência.
Sobre este assunto, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) lembrou que reportagem da revista Carta Capital revelou que, entre julho e dezembro de 2016, a agenda pública do secretário Marcelo Caetano registrou 70 encontros com representantes do mercado financeiro e de empresas de Previdência privada.
O parlamentar destacou ainda que apenas na véspera do anúncio da reforma, no dia 5 de dezembro, Marcelo Caetano recebeu representantes das Centrais Sindicais. “Por isso o Padilha informou que o mercado financeiro recebeu bem essa proposta. É justamente esse o setor mais interessado na falência da Previdência pública, para aumentar os ganhos da previdência privada”, denunciou Assis.
Nesta quinta-feira (16) a comissão especial realizará audiência pública para debater o regime de previdência dos servidores públicos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a partir das 14h, no plenário 2 da Câmara.
Héber Carvalho
Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara
