Parlamentares da bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna para prestar solidariedade à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que provocou reação de juízes ao se posicionar contra a limitação de poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eliana disse em entrevista que ” limitar os poderes do CNJ é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”. As declarações se referiam à ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), os limites da atuação do CNJ.
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a ministra Eliana Calmon merece uma condecoração.
“Se o STF anular o poder do CNJ, a Câmara tem o dever, por Decreto Legislativo, de anular a decisão do STF. Espero que esta Casa não se acovarde. Nós temos de ter tratamento igual. São três Poderes da República.
O que está em jogo, e que a Eliana Calmon está colocando, é essa transparência que precisa haver no Judiciário. A imprensa precisa botar o olho dentro dos tribunais, como põe aqui, fiscalizar o STF, o STJ, os tribunais dos Estados, escancarar a podridão que está lá dentro “, afirmou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ressaltou que a atitude da ministra foi corajosa. “O engraçado é que os Poderes Executivo e Legislativo podem ser criticados por todo mundo e tudo bem, há controle social. Quando se fala do Judiciário, muitas vezes os juízes não gostam. Parabenizo essa baiana corajosa que teve essa disposição”, disse. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o CNJ “tem que ser fortalecido, suas prerrogativas têm de ser mantidas”.
Na opinião do deputado Emiliano José (PT-BA) a ministra “contribui para a consolidação da democracia ao expor a reação corporativa de setores do Judiciário ao controle externo da magistratura pelo CNJ”, disse.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu um debate sobre “a crise instalada” entre o STF e o CNJ.
“Queria propor a possibilidade de se convocar uma Comissão Geral, pois isso tem a ver com uma decisão desta Casa que pode estar sendo alterada. Através de um debate vamos promover um encontro de ideias para que possamos respeitar a decisão desta Casa e, ao mesmo tempo, buscar a harmonia que deve existir nas relações dos Poderes da República”, afirmou.
Gizele Benitz
