Em artigo, o deputado Décio Lima (PT-SC), líder da Oposição no Congresso Nacional, defende as eleições diretas no Brasil, diante da crise político institucional após o golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rouseff. “O processo direto não só é viável como é de todo indicado para a redenção da nossa jovem, frágil e vilipendiada Democracia. Alguns dos filósofos mais influentes para o pensamento moderno, como Locke, Montesquieu, Voltaire, Rousseau e Diderot consolidaram, não obstante divergências pontuais, o que poderia ser chamado de liberalismo político. O cerne do pensamento político libertário tem síntese na declaração: todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
Leia a íntegra:
Eleições Diretas – direito do povo
Deputado Décio Lima*
Embora o voto direto corresponda à manifestação máxima da Democracia a da Cidadania de um povo, no Brasil as eleições diretas para a Presidência da República somente estiveram em vigor entre 1945 e 1964, ano do golpe militar que as interromperam; foi restabelecida em 1989 e agora, na segunda fase do golpe de 2016, a elite equivocada e repetidas vezes derrotada nas urnas, pretende, menosprezando a vontade da imensa maioria da nossa gente, ungir alguém do seu agrado (ou da sua caterva) mediante eleição indireta.
O enclave elitista parece saudoso do Brasil colônia ou do Império e retomam postura dos tempos em que da “Casa Grande” definiam quem podia ou não votar. As votações que existiam naquela época estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. As mulheres e também os homens com menor poder financeiro, e outros tantos não tinham direito ao voto.
Agora, a plutocracia e seu governo títere, diante da crise em que lançaram o país defendem o pleito indireto sob o argumento objetivo de se tratar de prescrição constitucional. Não é possível desconsiderar a hipocrisia da “Casa Grande”. Eles que rasgaram a Constituição de 1988 reiteradas vezes nos últimos meses, hoje buscam nela um valhacouto para os seus intentos nada republicanos.
O processo direto não só é viável como é de todo indicado para a redenção da nossa jovem, frágil e tão vilipendiada Democracia. Alguns dos filósofos mais influentes para o pensamento moderno, como Locke, Montesquieu, Voltaire, Rousseau e Diderot consolidaram, não obstante divergências pontuais, o que poderia ser chamado de “liberalismo político”. O cerne do pensamento político libertário tem síntese na declaração: “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
Se, no Congresso, os representantes do poder econômico usaram e abusaram de emendas à Constituição para promover mudanças favoráveis ao rentismo e à redução do Estado Democrático de Direito, em verdadeira guinada rumo ao neoliberalismo do “Consenso de Washington” (diretamente responsável pela crise financeira de 2008), por que não promover uma modificação que atenda ao clamor do povo e viabilize as “Diretas Já”?
Se em tempos de tantas interpretações criativas da legislação, por que a Suprema Corte não toma providências para estancar a crise? Por que o Golpista Temer, flagrado em grave delito de obstrução à justiça, não é imediatamente afastado do cargo?
Enfim, por que não ouvir a voz do povo? Ela ecoa nas ruas e se manifesta também nas pesquisas. A imensa maioria do povo clama por destituição do governo golpista e por Diretas Já!
“Vox Populi, vox Dei”
Deputado Décio Lima* é líder da Oposição no Congresso Nacional
