A pandemia de Covid-19 mostrou a importância de o Brasil ter um Sistema Único de Saúde (SUS) estruturado e preparado para atender às necessidades da população. Mas as mudanças climáticas, que tornaram a dengue uma doença a ser temida para além do período do verão, e as diversas alterações no mundo do trabalho tornam constantes a necessidade de fortalecimento, ampliação do financiamento e estruturação da saúde pública nos municípios brasileiros.
E as eleições municipais de 2024 serão cruciais para a manutenção do processo de recuperação do SUS, retomado com a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022. As avaliações foram feitas pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante o painel “Políticas de Saúde e Defesa do SUS” realizado neste sábado (9) na Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT 2024 Marco Aurélio Garcia, em Brasília.
“Os municípios sentiram na prática a dificuldade de financiamento da saúde no último período. A saúde precisa de mais recursos, mas também é preciso direcionar esses recursos para ações estruturantes. Temos desafios na relação interfederativa. Precisamos pensar como podemos, com a gestão descentralizada do SUS, fortalecer o atendimento em saúde nos municípios brasileiros. A gente não teve apenas um governo de extrema-direita destruindo políticas públicas, também temos um mundo com mudanças que nos impõem enormes desafios. Não podemos ignorar isso”, disse a ministra.
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Nísia Trindade também destacou a importância da PEC da Transição e da aprovação do novo arcabouço fiscal na garantia de recursos essenciais para o financiamento das ações em saúde pública neste ano. Com o fim do teto de gastos, a ministra destacou que o orçamento do próximo ano poderá voltar a ter 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) direcionados para a saúde. Investimento que não era possível durante a vigência do teto de gastos.
“Neste ano, já houve um acréscimo de R$ 34,4 bilhões no orçamento da saúde em decorrência da PEC da Transição. Em 2024, o orçamento da saúde voltará a ter o piso constitucional garantido. O que representa mais recursos para financiar as ações de saúde pública”, destacou Nísia.
O senador Humberto Costa destacou o resgate do projeto de fortalecimento do SUS, retomado em janeiro, e lembrou que as políticas públicas do setor são construídas a longo prazo, de forma gradual, para renderem frutos de forma permanente para os cidadãos que necessitem de algum tipo de atendimento médico.
“Podemos ver que o Ministério da Saúde está cumprindo de forma rigorosa, até ampliando, o que foi objeto de discussão na elaboração do programa de governo. Esse programa representa todos os segmentos da área da saúde, gestores, profissionais de saúde, a academia e os usuários. Estamos vendo as ações acontecendo e o trabalho que o Ministério da Saúde desenvolve hoje está sintonizado com nossas ideias, princípios e tudo aquilo que temos construído. É motivo de orgulho”, elogiou o senador.
No esforço de retomada e reconstrução das políticas públicas, o Ministério da Saúde conseguiu começar o processo de ampliação do programa Farmácia Popular, ampliar o orçamento para a saúde indígena, aumentar em 12,9% o custeio das ações de alta e média complexidade, garantir a complementação do piso da enfermagem, investir R$ 8,6 bilhões nas ações do Novo PAC Saúde, transformação digital do SUS, aumento no custeio das equipes de Saúde da Família.
De acordo com a ministra, a defesa das vacinas e o combate ao negacionismo é outro ponto essencial do debate política. Ela lembrou do recente lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação e a constante batalha contra a desinformação encampada pela extrema-direita, que acaba expondo parte da população ao risco de contrair doenças evitáveis.
“Democracia é cuidar do coletivo, responsabilidade com o coletivo. Nós temos que, juntos, trabalhar em defesa da vacinação. Temos que prestar atenção nessa cultura política de extrema-direita de desacreditar com notícias falsas as campanhas de imunização. As pessoas precisam de uma melhor comunicação na área da saúde. A desinformação mata”, alertou.
Alerta contra possíveis retrocessos
O senador Humberto Costa chamou a atenção dos presentes durante sua manifestação para pautas em andamento no Congresso Nacional que podem promover enormes retrocessos na área da saúde pública. Dentre elas, está a PEC do Plasma (PEC 10/2022). A medida, de acordo com o senador, tem o potencial de desestruturar por completo todo o sistema de atendimento às doenças do sangue no país.
“A iniciativa privada quer ter acesso ao plasma excedente, além de poder pagar as pessoas para fazer a doação de plasma. Querem levar nosso plasma para produzir [derivados] e vender em âmbito mundial. Uma das principais consequências da venda de plasma, será o esvaziamento dos bancos de sangue. Por que as pessoas vão doar sangue enquanto outros estarão vendendo?”, questionou o parlamentar.
Do PT Senado
