A Câmara de Vereadores de Batatais, município da região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, aprovou moção de apoio ao projeto de lei 7.815/2017, da deputada Ana Perugini (PT-SP), que prevê a inclusão do trabalho não remunerado realizado dentro das residências no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). A manifestação, proposta pela vereadora Andresa Furini (PT), foi assinada pela maioria dos parlamentares e aprovada por unanimidade, na sessão do último dia 18.
Ao justificar a iniciativa, Andresa classificou o projeto como fundamental para a construção de “uma política nacional voltada ao reconhecimento à economia do cuidado”. “Acompanho o trabalho da deputada há muitos anos e reconheci a sensibilidade da proposta, que valoriza milhões de pessoas, na grande maioria mulheres, que se dedicam diariamente aos cuidados domésticos. Um exemplo é o caso de enfermos; só quem cuida sabe as dificuldades que essas pessoas enfrentam”, afirmou a parlamentar.
A moção de apoio dos vereadores de Batatais é a terceira que Ana Perugini recebe de legislativos paulistas, por conta do projeto. No dia 12 de junho, a Câmara de Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas, aprovou moção de congratulação à parlamentar. O gesto foi proposto pelo vereador Eduardo Lippaus (PT). Uma semana depois, foi a vez de Palmital, no Centro-Oeste do Estado, aprovar moção de parabenização à deputada, apresentada pelo vereador Homero Marques Filho, o Homerinho (PT). Assim como em Batatais, todas as moções tiveram aprovação unânime.
Protocolado no dia 6 de junho na Câmara Federal, o projeto de lei 7.815/2017 prevê a inclusão da economia do cuidado, constituída pelos afazeres domésticos – como a limpeza da casa e a preparação de alimentos – e os cuidados com crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência, no cálculo anual do PIB brasileiro.
Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo instituto para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O projeto de lei ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e, consequentemente, contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.
(AP)
