O ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), jornalista Ricardo Melo, denunciou, nesta quarta-feira (19), a intenção do governo golpista de Michel Temer de acabar com a comunicação pública no Brasil, ao editar a medida provisória (MP 744/16) que, entre outros pontos, extingue a EBC. O alerta foi feito na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Leo de Brito (PT-AC).
“O que estamos vendo sem nenhum disfarce é a tentativa de aniquilar e extinguir a comunicação pública no Brasil. Esse é o ponto principal”, afirmou Ricardo Melo. Ele ainda salientou que, em nota, o Ministério Público Federal decretou a inconstitucionalidade da medida provisória. Para o ex-presidente da EBC, a Lei 11.652/2008 criada e sancionada pelo governo Lula sofrerá um verdadeiro desmonte.
A MP prevê que o diretor-presidente da empresa pode ser trocado a qualquer momento pelo presidente da República, desrespeitando o que estabelece estatuto da empresa. Salientou ainda o ex-presidente que o objetivo do governo golpista é transformar a EBC em ECG (Empresa de Comunicação do Governo).
Ele frisou que a criação da EBC foi um avanço inegável para a democratização da comunicação. “Foi um avanço do ponto de vista das conquistas democráticas da sociedade brasileira, cuja democracia, jovem, que nesses últimos 30 ou 40 anos vem sofrendo solavancos, mas que resguardava e preservava o espaço de comunicação – que fugia dos interesses meramente comerciais – em uma mídia que foi concebida no Brasil para ser oligopolizada”. Ricardo Melo lembrou que a comunicação no Brasil é dominada por cinco ou seis famílias.
Ainda, conforme frisou Melo, a medida adotada pelo governo golpista de Temer coloca em risco tudo que foi construído ao longo dos últimos tempos. “É mais do que evidente que existe uma intenção, não apenas intenção, como uma posição ferrenha contra avanços sociais e progressos que houve na sociedade brasileira nesses últimos 13 anos”. Ainda lembrou que no momento de criação da EBC todos os órgãos de imprensa tradicionais decretaram a morte da estatal. Naquele momento, a intenção dessas empresas não encontrou guarida no seio da sociedade.
“Estamos vivendo, agora, um momento em que devemos decidir se queremos ou não manter esse dispositivo constitucional vivo”, disse o ex-diretor, fazendo referência ao que estabelece a Constituição no texto que diz respeito à comunicação pública brasileira.
Para Tereza Cruvinel, uma das idealizadoras da EBC, a empresa é vítima de mais um golpe do governo ilegítimo que tomou de assalto o Palácio do Planalto. “O que estamos vivendo é uma devastação de direitos e conquistas, dentre eles o direito à comunicação pública. É preciso reagir à altura ao ataque que a EBC está sofrendo”, defendeu.
“Nos últimos meses que antecedeu ao golpe parlamentar, sob a direção do Ricardo Melo, a empresa vinha conquistando visibilidade e reconhecimento de sua relevância como nunca antes”, afirmou Cruvinel. Ela também frisou que esse reconhecimento se deu porque a EBC exerceu o ideal de comunicação pública e ofereceu à sociedade informação mais confiável, equilibrada e plural.
“Exatamente no momento em que a sociedade começa a perceber a importância da comunicação pública, a EBC foi golpeada por essa intervenção”, denunciou.
A medida provisória será analisa por uma comissão especial mista e terá o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) na presidência e o senador Paulo Rocha (PT-PA) na relatoria.
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Petistas defendem ofensiva jurídica para salvar comunicação pública no país
Benildes Rodrigues
Foto:Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
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