Direito de consumo; revolução econômica e social
* Por Reginaldo Lopes
O capitalismo não é mais capaz de gerar empregos que assegurem a sua própria sobrevivência enquanto sistema. Com a evolução tecnológica, as máquinas substituem os trabalhadores. Assim, o desemprego aumenta, a renda disponível para o consumo é reduzida e a produção, a arrecadação e o investimento caem, diminuindo a oferta de trabalho e condenando os empresários por falta de consumidores.
O imparável processo de automação está fazendo com que diversas economias capitalistas desenvolvidas repensem seu modelo, no sentido de garantir condições de consumo da população.
O trabalho acabou, mas o desempregado tem que consumir para garantir a sua própria sobrevivência, a do empresário e a do sistema. Não se trata de gasto ou de déficit, é um investimento.
O equívoco histórico, nas eras Lula e Dilma, foi não constitucionalizar o poder de compra dado pelo Estado no bolso dos socialmente excluídos pelo modelo concentrador de renda. Ainda que o Bolsa Família tenha sido um investimento social como indutor da economia, faz-se fundamental, portanto, instituir o direito ao consumo para todos e todas, indistintamente.
Para o PIB crescer, é preciso girar a economia e apostar no social. Por isso, tenho defendido, na honrosa companhia de Eduardo Suplicy, a substituição do Bolsa Família por um programa de Renda Básica Universal, um fator decisivo para a sustentabilidade econômica e para fazer o Brasil sair da crise.
Gira-se, dessa forma, o comércio, a agricultura, a indústria, o serviço, gerando emprego, renda, produção, arrecadação e investimento em todas as cadeias produtivas.
Com o consumo garantido, as empresas não precisam de subsídio estatal, desoneração de impostos, perdão de dívidas, Refis e etc…
O direito ao consumo, portanto, é uma nova etapa civilizatória, de modo a eliminar as tensões sociais e econômicas, que explodem, fatalmente, em guerras e convulsões sociais. Ainda que alguns confundam com esmola, trata-se do maior investimento que um país pode fazer pelo seu povo nos dias atuais.
Marx, autor de O Capital, disse que o sistema capitalista padece, desde seu nascimento, de uma crônica insuficiência de consumo, devido à sua lógica de sobreacumulação de capital no seu processo de reprodução. Todas as crises capitalistas, segundo ele, têm como base o subconsumismo. A alternativa é exatamente garantir o consumo!
Isso não significa uma política de esquerda ou de direita. Tanto Lula no Brasil, como Roosevelt nos Estados Unidos, durante a grande depressão, fizeram da garantia do consumo para a população, um meio para fazer a economia girar. Não à toa, ambos os presidentes transformaram-se em ícones populares, por apostarem no social como alternativa para a crise econômica.
Um cidadão com renda tem mais condições de sair da crise e de, inclusive, exercer melhor o seu papel o cidadão do que um cidadão sem renda. O problema fiscal do Brasil só será resolvido com a retomada do crescimento da economia. Isso não será possível se a concepção econômica do governo ilegítimo (e as pretensões das candidaturas golpistas) forem mantidas. Deixar 30 milhões de pessoas sem acesso ao consumo, justamente o que faz a economia crescer, significa não só agir contra o trabalhador, como é até mesmo anticapitalista.
Reginaldo Lopes é economista e deputado federal pelo PT-MG
Publicado pelo Brasil 247 no domingo (16/09)
