Em nota divulgada nesta quarta-feira (17), o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Nilto Tatto (PT-SP), considera um absurdo o uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios nos próximos 33 dias, período em que acontece em Brasília a 15º edição do Acampamento Terra Livre. “É chocante ver a autoridade máxima na área da Justiça tratar os indígenas como criminosos e ‘casos de polícia’ ao mobilizar um efetivo utilizado em situações de contenção da violência ao invés de abrir um canal de diálogo com aqueles que têm seus direitos humanos violados sistematicamente”, diz o texto.
Leia a íntegra da nota:
Considero lamentável e absurda a portaria publicada ontem (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que autoriza o uso da Força Nacional no perímetro da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios com o objetivo de supostamente “preservar a ordem pública, as pessoas e o patrimônio”, nos próximos 33 dias a contar a partir de hoje (17/04).
A medida ocorre exatamente quando milhares de indígenas estarão em Brasília para a 15º edição do Acampamento Terra Livre, entre os dias 24 e 26 de abril, a principal assembleia dos povos indígenas no Brasil.
A presença dos indígenas na capital federal não é para causar tumulto, e sim um momento de resistência e luta pelo direito constitucional que possuem aos seus territórios, além de uma oportunidade de mostrarem à sociedade brasileira como é possível construir um mundo com desenvolvimento responsável, proteção das florestas, água, solo e biodiversidade, contribuição fundamental que os indígenas fazem na preservação do Meio Ambiente.
É chocante ver a autoridade máxima na área da Justiça tratar os indígenas como criminosos e “casos de polícia” ao mobilizar um efetivo utilizado em situações de contenção da violência ao invés de abrir um canal de diálogo com aqueles que têm seus direitos humanos violados sistematicamente, muitas vezes com apoio logístico e político de autoridades.
Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional
