Fotos: Gustavo Bezerra/Rogério Tomaz Jr
Deputados aprovaram nesta semana, em comissão especial, o parecer do deputado Renato Simões (PT-SP),a proposta de emenda à Constituição (PEC 309/13), de autoria do deputado Padre João (PT-MG) que trata da inclusão dos catadores de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social.
A PEC 309 cria a seguridade social para a classe colocando-os em regime semelhante aos trabalhadores rurais e pescadores. Atualmente, eles são obrigados a efetuar sua contribuição como trabalhador autônomo ou por meio de cooperativa.
“Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários a esta categoria é aparar minimamente as arestas existentes em relação à função social que esses mais de 500 mil trabalhadores expostos às situações muitas vezes degradantes e insalubres exercem”, argumentou Renato Simões em seu parecer.
Além da seguridade social, os beneficiários terão direitos às licenças saúde e maternidade, férias, auxílio-reclusão e aposentadoria especial, o que significa que os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55.
Para a elaboração do relatório, o deputado Renato Simões participou de três audiências públicas com os catadores de material reciclável, sendo estas em São Paulo, Minas Gerais e Brasília. “Foi muito importante ouvi-los na elaboração do parecer. No exercício de sua profissão, essas pessoas desempenham funções imprescindíveis para a manutenção e equilíbrio da sociedade e do meio ambiente”, enfatizou Simões.
Agora, com o parecer do relator aprovado, a PEC deverá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para o Senado e para sanção presidencial.
Assessoria Parlamentar
