A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei (PL 2949/11), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pela proposta, a padronização e a divulgação da identidade visual deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.
Na justificativa do projeto, Benedita e Brito argumentam que a identidade visual única facilitará a internalização da marca do Suas por toda a população. Eles explicam que o arcabouço legal da assistencial social é recente e lembram que é comum a referência a programas e benefícios sociassistenciais sem que seja feita qualquer associação com o Suas. “Isto é, sem a compreensão de que essas ações compõem a política pública de assistência social, concretizada no Suas”, diz a justificativa.
Na avaliação da deputada Benedita da Silva, a padronização da identidade visual vai contribuir para a percepção do Suas como “um sistema sólido, presente em todo o território nacional e capaz de atender a todos que necessitam do apoio na área de assistência social”.
Suas – O Sistema Único de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É também o Suas que organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas. A execução do Suas envolve os governos estaduais e municipais.
Vânia Rodrigues
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