A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 331/07), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui a Semana da Consciência Negra na administração pública federal. Pelo texto aprovado, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra (Lei 10.639/03) – será dedicada a ações educativas sobre a situação e socioeconômica da população negra, com foco no respeito à diversidade religiosa e no combate ao racismo e a outras formas de discriminação.
As atividades da Semana da Consciência Negra deverão ser realizadas diretamente pelos órgãos governamentais ou mediante convênio com ONGs dos movimentos sociais, sobretudo o negro.
Na justificativa do projeto, José Guimarães argumenta que as estatísticas demonstram que a realidade racial do Brasil “é muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos”. Ele cita indicadores sociais de 2005, produzidas pelo IBGE, que revelam que os negros são apenas 16% da elite e 66% dos pobres do País.
Pelos números apresentados por Guimarães, em 2007, quando o projeto foi protocolado na Casa, os negros representavam 48% da população, mas são 2/3 dos 10% mais pobres e 1/6 entre o 1% mais rico. A cada 6 (seis) brasileiros pertencentes à elite apenas 1 (um) é negro. De cada 6 (seis) pessoas pobres, 4 (quatro) se autodeclaram pretas ou pardas.
Guimarães também citou números do relatório Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas 2005. O dados mostraram que os negros são minoria em todos os níveis do quadro de funcionários das grandes empresas do Brasil. São 3% dos diretores e 26% dos subordinados. Quanto maior for à posição na hierarquia, menor a presença. Brasileiros negros ou pardos têm rendimento médio e equivalente à metade do que ganham os trabalhadores brancos.
Embora as estatísticas sejam de 2005 e 2006, José Guimarães defendeu a proposta argumentando que a realidade da população negra ainda merece reflexões. “Já avançamos nas políticas sociais, mas precisamos avançar muito mais na igualdade racial e na garantia de direitos para todos os brasileiros”, afirmou.
Frente – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular e Enfrentamento ao Racismo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu a proposta como forma de mobilização por direitos. “É uma semana para que possamos fazer resgates históricos da escravidão e da discriminação. Que possa ser também uma oportunidade de reflexão em torno das leis que não foram cumpridas”, disse. “O Estatuto da Igualdade Racial ainda precisa ser executado nos municípios e nos estados”, cobrou.
Histórico – A escolha da data 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra é uma homenagem ao Zumbi dos Palmares, principal símbolo da resistência negra à escravidão. Neste dia, em 1695, que Zumbi foi assassinado.
Se não houver recurso para apreciação do projeto pelo plenário da Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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