O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ocupou a Tribuna nesta segunda-feira (23) para fazer um apelo em favor da aprovação da PEC 438/01 – conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
“Essa é a agenda número um da CDH e da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho”, afirmou Dutra. Ele confirmou a disposição do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de colocar a PEC em votação para o dia 8 de maio, na semana em que o Brasil completa 124 anos da abolição formal da escravatura. “Se a PEC for aprovada em segundo turno, com certeza, pode-se dizer que oficializaremos o fim da segunda escravatura em nosso País”.
A PEC 438, que iniciou sua tramitação no Congresso Nacional em 1995 – e só na Câmara tramita há 11 anos, faz um acréscimo ao art. 243 da Constituição, estabelecendo que as propriedades urbanas e rurais em que haja prática semelhante ou igual ao trabalho escravo serão confiscadas, serão expropriadas, e os proprietários não receberão nenhum tipo de indenização pelas mesmas. Todos os bens existentes nessas propriedades serão expropriados e os recursos provenientes da venda destinados a um fundo dedicado aos assentamentos rurais e urbanos e à recuperação de pessoas dependentes químicas.
Domingos Dutra acredita que o simples fato de ser aprovada essa emenda será suficiente para inibir essa prática criminosa. “Se os proprietários tiverem a certeza de que suas propriedades serão perdidas, caso haja trabalho escravo, essa prática vai deixar de existir”, argumentou.
O presidente da CDH informou que está fazendo uma maratona, dentro e fora do Congresso Nacional, para conseguir quórum e votos suficientes para a aprovação da PEC em segundo turno. A aprovação do primeiro turno, lembrou Domingos Dutra, aconteceu há oito anos, quando fiscais do trabalho foram assassinados em Unaí (MG).
“Esperamos que no dia 8 de maio este Parlamento, sintonizado com o momento em que vivemos, com seus 513 deputados e deputada, possa votar sim ao fim da prática criminosa e imoral da expropriação da mão de obra humana”, concluiu.
Vânia Rodrigues
