O deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu, em pronunciamento no plenário, a aprovação do PL 2003/08, que disciplina a criação de novas unidades municipais. De acordo com ele, a proposta estabelece limites na criação de municípios e remete para uma lei complementar o disciplinamento da criação de novas unidades municipais.
“Do jeito que era no passado não podia continuar, criavam-se municípios simplesmente por interesses políticos e as unidades municipais não tinham condições de sobrevivência. No entanto, há em todo Brasil e no Estado do Maranhão comunidades que merecem ser emancipadas e estão impedidas por falta de aprovação de uma lei complementar”, disse Dutra.
Gizele Benitz
