O deputado Domingos Dutra (PT-MA), 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), registrou em plenário a realização no último dia 29 de abril, em Aracaju (SE), de audiência pública da comissão para debater os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do Estado.
“Durante quatro horas ouvi relatos, denúncias dramáticas de violações dos direitos humanos, com destaque para a sonegação de direitos das comunidades quilombolas do Estado de Sergipe, que hoje tem apenas 17 comunidades certificadas, só uma titulada e, segundo relato dos presentes, há outras 34 comunidades que ainda não estão certificadas. Manifesto minha solidariedade a todas as comunidades quilombolas de Sergipe”, disse Dutra.
O parlamentar petista destacou duas reivindicações importantes definidas no debate. “Que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Democratas que tenta anular o Decreto nº 4.877, de 2003, que regulamenta todo o processo de identificação e titulação de área remanescente de quilombos. O outro pedido é que a Câmara aprecie a PEC 438/01, que erradica o trabalho escravo no território nacional. Passados 10 anos, ainda não conseguimos votar essa proposta”, disse Dutra. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, mas é preciso mais um turno de votação para concluir o processo e a matéria seguir para análise do Senado.
Gizele Benitz
