O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, concedeu liminar numa ação civil pública promovida pelo Promotor Fernando Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de São Luís (MA), suspendendo as obras e desapropriações no trecho da Via Expressa que atinge a Comunidade de Vinhais Velho. Ele entendeu que a via irá destruir a Vila de 400 anos de história.
A decisão foi assinada na última sexta-feira ( 27) após intensa manifestação dos morados da comunidade e da intervenção do deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A ação civil pública proposta pelo promotor Fernando Barreto solicitava proteção à Vila Vinhais Velho que completará em outubro 400 anos de existência. Por ser uma comunidade tradicional, ainda preserva os únicos remanescentes de índios Tupinambás os quais encontram-se ameaçados de extinção devido ao empreendimento proposto pelo governo do Maranhão. Na ação, o promotor denunciava a destruição de manguezais por parte do governo do Maranhão de forma ilegal.
Acolhendo ao pleito da Promotoria Especial do Meio Ambiente do Maranhão, o procurador Marcelo Carvalho concedeu liminar determinando a imediata paralisação da obra da Via Expressa no trecho que iria passar por Vinhais Velho, destruindo a comunidade. Além disso, o mesmo estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser cobrada a cada um dos agravados: o Governo do Estado e a Empresa Marquise S/A.
A decisão de Marcelo Carvalho reforça outra ação civil pública promovida pelo Procurador Alexandre Soares, perante a 8ª Vara da Justiça Federal, visando proteger o patrimônio arqueológico existente na Vila Vinhais Velho que produziu um acordo que suspende a realização da obra.
“A comunidade é contra a Via Expressa; é questionada pela Procuradoria do Meio-Ambiente; pelo Ministério Público Federal; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal”, destaca o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra, ao enfatizar que isto significa que há algo muito errado neste empreendimento.
A comunidade de Vinhais Velho e seus apoiadores esperam que o governo do Estado do Maranhão tenha bom senso e mude o traçado do meio da Vila para o final da mesma, assim, compatibilizará a construção do empreendimento e a preservação cultural e arqueológica pertencente a todos os brasileiros.
Assessoria Parlamentar
