O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta terça-feira (28), na segunda reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, a realização de um levantamento sobre o número dos casos de violência doméstica investigados no país. Segundo ele, “é preciso saber o tamanho da violência contra a mulher e o tamanho da impunidade. Não tratar casos individuais, mas coletivamente”. “Quanto representa a violência da mulher, sem nenhuma investigação? Quantos casos chegam ao Judiciário? Quantos processos são analisados e concluídos?”, questionou o parlamentar, que destacou o papel machista das instituições.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), que também participou da reunião, ressaltou a necessidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nos pequenos municípios e não apenas nas capitais. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O objetivo da CPMI é fazer um diagnóstico da violência contra a mulher em todo o país. Saber, por exemplo, se a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo ex-presidente Lula, está funcionando nos Estados e fazê-la chegar, aos lugares mais distantes. Indígenas, quilombolas, agricultoras e ribeirinhas, não sabem sequer, o nome e a finalidade da lei. Quanto mais o seu funcionamento”, destacou a petista.
Para a relatora da CPI Mista, senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão parlamentar precisa ter “clareza de foco” para discutir as correções necessárias nos instrumentos de atendimento à mulher. “O índice de homicídios de mulheres brasileiras é superior à média mundial e de quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica . Se uma mulher procura um órgão público e faz o registro de sua queixa e acaba sendo assassinada, alguma coisa ali não está funcionando muito bem. É isso que a CPMI deve buscar entender”, ressaltou Ana Rita.
Na avaliação de Dr. Rosinha e de Luci Choinacki, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 9 último, de permitir que qualquer pessoa denuncie o agressor à polícia, vai colaborar com o trabalho da CPMI.
“A decisão do STF implementa, na prática, a Lei Maria da Penha, e estimula as pessoas a denunciarem toda e qualquer violência doméstica. Afinal de contas, a violência não tem categoria, nem classe social, e o machismo continua prevalecendo, apesar de sermos maioria no país’, disse Choinacki.
A CPMI da Mulher é composta por 11 senadores e 11 deputados titulares, e igual número de suplentes. O órgão tem 180 dias para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Participam da comissão parlamentar os deputados petistas Dr. Rosinha (PR) e Marina Sant’anna (GO) como titulares e Dalva Figueiredo (AP) e Luci Choinacki (SC) como suplentes.
Ivana Figueiredo.
