Justiça? Que justiça? A indagação, motivo de matéria da Revista Carta Capital da semana passada, levou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) a discursar no plenário da Câmara na segunda-feira (13) , alertando para a importância do questionamento. “Esta é justamente uma pergunta que tem sido feita por muitos brasileiros e muitas brasileiras nos últimos anos.
Que Justiça temos e o que queremos, se é que temos justiça?”, disse.
O deputado leu em plenário trecho da publicação, revelando documento do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) que demonstrou movimentações bancárias consideradas atípicas feitas por 205 integrantes da magistratura ou servidores entre 2000 e 2010. “O levantamento, confeccionado a pedido da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apurou um montante de R$ 594,1 milhões nessas estranhas transações, ocorridas principalmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia”.
Dr. Rosinha reiterou que, enquanto juízes, desembargadores e funcionários movimentam R$ 594 milhões, quando alguém quer fiscalizar, como fez a Ministra Eliana Calmon, a associação de juízes, mais especificamente a Associação dos Magistrados Brasileiros não quer que seja investigado o que uma parte dos juízes, desembargadores e funcionários do nosso País faz.
“O Poder Judiciário brasileiro hoje não tem crédito nenhum para impedir que qualquer investigação seja feita internamente nos Poderes. Não tem justificativa nenhuma, porque há movimentações financeiras não explicadas, há altos salários não explicados, há demora em julgamentos de processos não explicados. E quando decide com relativa rapidez, decide em favor da não-investigação de alguns processos”, desabafou .
Ele lembrou casos citados pela revista como a anulação da ação da Polícia Federal que flagrou desvio de dinheiro e doações ilegais por partidos políticos, cometidos com executivos da construtora Camargo Corrêa. “No processo de reintegração de Pinheirinhos, eles foram rápidos, pois era para massacrar o povo pobre. Impediram a continuidade, por exemplo, e anularam a investigação Satiagraha, no caso que envolve Daniel Dantas. Ou seja, quando há uma investigação que vai pegar os chamados graúdos, a Justiça diz que não pode. Protegeram aquele patrimônio que pertenceu a Naji Nahas, sabemos que ele já foi condenado, sabemos da sua história pessoal, enquanto aqueles moradores do antigo Palace, no Rio de Janeiro, não receberam nada, e o pessoal de Pinheirinhos foi jogado para fora sem ter ao menos os seus direitos respeitados”, disse Dr. Rosinha .
Para o deputado, é importante dar força ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para continuar cumprindo o seu papel. “Aqui em nosso País, ideologicamente, de uma maneira geral, os Tribunais têm decidido em favor dos ricos, e não em favor daqueles que mais necessitam de justiça. Eu apoio as ações do CNJ e digo aqui que todas as vezes que nós tivermos que questionar, questionaremos”, concluiu.
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