O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) elogiou em pronunciamento no plenário a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida na terça-feira (14), que condenou como torturador o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-CODI paulista entre outubro de 1969 e dezembro de 1973, durante a ditadura militar. “Esse tipo de condenação é extremamente importante porque o País hoje, perante organizações de direitos humanos do mundo, coloca-se como um país protetor de torturadores. Então, fez bem o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo”, disse Dr. Rosinha.
Com a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi atribuído ao ex-comandante do DOI-CODI a responsabilidade oficial pelas torturas sofridas por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida, em 1972. Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador.
Para o deputado Dr. Rosinha, a decisão é importante também para que o Brasil, assim como também acontece periodicamente na Argentina, restabeleça a verdade, “dizendo quem foi quem durante a ditadura militar, quem eram os torturadores e quem mandava torturar”. Temos a absoluta certeza, acrescentou o parlamentar petista, “que os tribunais brasileiros vão agir no estrito da verdade, como estão fazendo os tribunais da Argentina, que toda semana tem algum ditador, algum torturador da ditadura naquele país sendo condenado”, disse.
Comissão da Verdade – Dr. Rosinha lembrou ainda o trabalho da Comissão da Verdade, criada em setembro de 2011 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período da Ditadura Militar (1964-1985). “Como o próprio nome diz, não tem o objetivo de condenar ninguém, mas de levantar e tornar pública a história deste País, a história daqueles que até o momento não tiveram vez, não tiveram voz, porque a história que foi feita aqui é daqueles que comandaram a ditadura e que se colocam como os donos da verdade”, disse.
Gizele Benitz
